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REQ 94/2025 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI. com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, se Nova Andradina está atualmente incluída no rol dos municípios beneficiados pelo ICMS Ecológico, caso afirmativo, requer os seguintes esclarecimentos: 1 - O município de Nova Andradina possui unidade de conservação da natureza devidamente escrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação? (CEUC). 2 - O município de Nova Andradina possui plano de gestão de resíduos sólidos, sistema de coleta seletiva e de disposição final de resíduos sólidos, devidamente licenciada? 3 - Qual o montante arrecadado mensalmente através do ICMS Ecológico?

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 1737/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 12:58:48
Autor:  WILLIAN MORAES
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
30 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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