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“Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da OAB, 7ª Subseção-MS, no município de Nova Andradina-MS, Sr. STÊNIO FERREIRA PARRON, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia a Secretaria Municipal de Cidadania, e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, e a Coordenadora da Promoção da Igualdade Racial, Sra. MARIA JOSÉ MACEDO, sugerindo que a Ordem dos Advogados em Nova Andradina-MS, possa criar a Comissão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate ao Racismo, a Discriminação Étnico-Racial e a Intolerância Religiosa.