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PAR 4/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: C O N S U L T A : A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei nº 11/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº. 442/04, concedendo ao bem público o nome de ABRAHÃO PASMANIK.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 1328/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 13:14:00
Autor:
JURÍDICO - JUR
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2023
Data Anexação: 11 de Julho de 2023
Autor(es):
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
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PAR 6/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: C O N S U L T A : A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei nº 34/2023 de autoria parlamentar, que Dispõe sobre a denominação da “Avenida projetada E”, no Residencial Trindade Park do bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “AVENIDA LUIZ DAN”, e dá outras providências”
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 1330/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 13:18:00
Autor:
JURÍDICO - JUR
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 34 de 2023
Data Anexação: 11 de Julho de 2023
Autor(es):
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Texto Original
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PAR 8/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: C O N S U L T A : A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei nº 38/2023 de autoria parlamentar, que "Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada E”, no bairro Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA CASSIANA PEREIRA SANTANA”, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 1332/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 13:22:00
Autor:
JURÍDICO - JUR
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 38 de 2023
Data Anexação: 11 de Julho de 2023
Autor(es):
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Texto Original
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