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REQ 75/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando informações sobre a regularização fundiária dos seguintes bairros que ainda estão escriturados:
a) Conjunto Habitacional Nova Andradina 1 e 2 entregues em 1980;
b) Argemiro Ortega entregue em 2004 e 2006;
c) Jardim Alvorada entregue em 2009;
d) E Durval Andrade Filho entregue em 2004 e 2005.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 1203/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 10:26:15
Autor:
MÁRCIA LOBO
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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REQ 84/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando informações sobre a regularização fundiária no Distrito de Nova Casa Verde:
a) A relação dos imóveis que estão sendo indenizados com a regularização fundiária em Nova Casa Verde.
b) A lista das notificações de inadimplências.
c) Relatório das notificações de inadimplências.
d) Relatório com os valores das dívidas acumuladas até o presente.
* enviar documentos comprobatórios
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 1414/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 9:13:11
Autor:
MÁRCIA LOBO
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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REQ 119/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando a cópia na íntegra dos processos que estão na Secretaria de Infraestrutura para desmembramento, conforme ata da sétima reunião ordinária da comissão de regularização fundiária de imóveis.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 2030/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 9:50:46
Autor:
MÁRCIA LOBO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 64/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. LUCIANO LEAL, a realizar o programa de regularização fundiária urbana nos bairros originários de programas sociais.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 239/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 9:37:55
Autor:
MÁRCIA LOBO
Resultado: Matéria lida
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IND 269/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando a liberação do valor arrecadado com a regularização fundiária, que foi destinado ao Fundo de Desenvolvimento de Nova Casa Verde, para a construção de uma creche no distrito.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 1179/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 11:11:29
Autor:
MÁRCIA LOBO
Resultado: Matéria lida
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IND 508/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando esforços/agilidade no sentido de incluir Nova Andradina no programa Lar Legal MS, nova modalidade de regularização fundiária.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2479/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 9:18:43
Autor:
MÁRCIA LOBO
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