Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

REQ 74/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
As Vereadoras a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Delegada Titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Andradina, Dra. Daniella de Oliveira Nunes Leite, informações sobre o atendimento da Delegacia de atendimento a mulher, segundo a Lei 14.541/23. a) Como é o funcionamento atualmente na Delegacia de Atendimento à Mulher no município de Nova Andradina? b) O atendimento da Delegacia está em conformidade com a lei 14.541/23? c) Se não, o que é necessário para a atender aos requisitos da lei?

Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 1192/2023, Data Protocolo: 28/06/2023 - Horário: 11:09:34
Autor:  MÁRCIA LOBO
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
GABRIELA DELGADO
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Texto Original

Acompanhar Matéria