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REQ 101/2021 - REQUERIMENTO
Ementa: Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Diretora Presidente do PREVINA, Sra. EDNA CHULLI, requerendo valor de custo, por ano, do PREVINA de 2019 até a presente data, com todas as despesas (pessoal, material e outras).
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 242/2021, Data Protocolo:
29/09/2021 -
Horário: 11:00:44
Autor:
DR. SANDRO - MDB
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Texto Original
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REQ 114/2021 - REQUERIMENTO
Ementa: A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, requerendo que seja informado o destino da diferença com a Economia da Redução da base de Cálculo Patronal, conforme a Lei n.º. 993, de 1º de setembro de 2011, do Regime Próprio de Previdência Social - (RPPS) – PREVINA, bem como demais alínea que seguem:
1. Qual o valor acumulado pela redução da base de cálculo patronal, com a mudança do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) – PREVINA, nos últimos 12 anos?
2. Em que foi aplicado a “DIFERENÇA” da contribuição previdenciária do Regime Próprio Previdência Social (RPPS) – PREVINA, nos últimos 12 anos?
3. Foi criado algum projeto/programa para beneficiar o município de Nova Andradina- MS, com a “DIFERENÇA” da redução da base de cálculo patronal, instituída na Lei n.º 993, de 1º de setembro de 2011? Se sim, qual foi?
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 2406/2021, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Texto Original
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