Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLL 22/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Nº 1.031 de 14 de Dezembro de 2011 que institui a criação do Dia Municipal do Migrante Nordestino, e dá outras providências”.

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 455/2021, Data Protocolo: 13/10/2021 - Horário: 12:21:45
Autor:  JOSENILDO CEARÁ
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.630, de 14 de junho de 2021