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Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. JULIANA CAETANO ORTEGA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo as seguintes informações:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária de Cidadania Assistência Municipal – SEMCIAS, Sra, JULLIANA CAETANO ORTEGA, requerendo que seja informado sobre os RECURSOS E GASTOS com COVID - 19, compreendendo março 2020 e maio de 2021, dos seguintes tópicos: 1. Qual o valor total destinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA para despesa Covid- 19, pelo ministério da cidadania desde o Mês de Março de 2020 até o presente momento? a) Detalhe os recursos gastos com EPI (valor e quantidade adquiridos); b) Aquisição de material permanente incluindo veículos (valores e quantidade adquiridos e destinação); c) Relação das entidades e munícipes que receberam cestas básicas – kits Protéicos;

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, requerendo as seguintes informações sobre a compra de aparelhos celulares com o dinheiro do fundo COVID-19: a) Existe convênio firmado entre a Operadora de Telefonia Móvel Vivo e a Prefeitura Municipal de Nova Andradina? Se Sim, a operadora disponibiliza algum aparelho para uso das secretarias? Se sim qual a quantidade? b) Qual a real necessidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social ter adquirido mais aparelhos celulares pelo Recurso COVID-19? c) Qual foi a destinação dos aparelhos adquiridos?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, (SEMCIAS) Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, requerendo as seguintes informações: 1 - Existe levantamento em relação ao número de migrantes, hoje, em nosso município? Se sim: A- Qual a média dessa população? B- Quais as condições de acolhimento? C- Qual o índice de desemprego dos migrantes? 2 - Quais as políticas públicas adotadas pelo município para prestar assistência aos migrantes, no que se refere a: A- Moradia; B- Alimentação; C- Inserção social; D- Inserção no mercado do trabalho.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, (SEMCIAS) Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, requerendo informações sobre as atividades de políticas públicas realizada pela Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial e Cidadania de Nova Andradina – MS, nos últimos 4 anos, em conformidade da Lei Complementar nº 190, de 17 novembro de 2015. Seguem os questionamentos: 1- Quais são as ações e campanhas que o município está desenvolvendo em pró da igualdade racial? 2- Qual o local/endereço que a Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial e Cidadania está instalada? Quem é o(a) coordenador(a)? 3- O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania está ativo? Se sim, quais são os seus membros? Informe com cópia da ata de eleição e posse.