Parecer - Parecer de 01/12/2023 por JURÍDICO - JUR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 59 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
01/12/2023
Autor
JURÍDICO - JUR
Ementa
PL 59/2023 que, Institui o Programa de Reconhecimento para Defensores e Zeladores de animais em situação de abandono ou livres e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral