Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 40

Ano: 2026

Ementa: O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando as seguintes informações: 1. – Cópia dos vínculos trabalhistas das empresas contratadas que estão prestando serviços de limpeza e higienização das caixas d’água nas unidades da rede municipal de ensino; 2. – Relação nominal dos trabalhadores vinculados às referidas empresas que executam os serviços, bem como suas respectivas funções; 3. – Informações sobre a regularidade trabalhista e cumprimento das obrigações legais por parte das empresas contratadas.