Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 38

Ano: 2026

Ementa: O Vereador e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal De Meio Ambiente E Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO, Acerca das obras de implantação da rede de esgotamento sanitário realizadas no âmbito do município, notadamente aquelas executadas em calçadas, pela empresa responsável pela prestação dos serviços de saneamento básico e/ou por suas empresas terceirizadas, apresentam-se os seguintes questionamentos; As obras de implantação de rede de esgoto realizadas em calçadas no município possuem licenciamento ambiental ou autorização ambiental específica expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente?