Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 32

Ano: 2026

Ementa: O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, Solicitando as seguintes informações: Considerando a Lei Federal nº 14.164/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, como tema transversal, conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, questiona-se: 1. De que forma o tema da prevenção à violência contra a mulher está sendo abordado nas unidades da rede municipal de ensino? 2. Existe orientação curricular formal ou diretriz pedagógica específica sobre o tema no âmbito da rede municipal? 3. Foram realizadas formações continuadas para professores sobre essa temática nos últimos 2 (dois) anos? Em caso positivo, informar datas, carga horária e público. 4. Quais ações, projetos ou campanhas educativas foram desenvolvidos nas escolas municipais relacionadas ao tema, especialmente no mês de março (Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher)? 5. A Secretaria disponibiliza materiais pedagógicos específicos para abordagem do tema? Se sim, quais? 6. Existe articulação formal com a rede de proteção, como CRAS, CREAS, Conselho Tutelar ou outros órgãos, para encaminhamento de possíveis situações identificadas no ambiente escolar? 7. Há algum tipo de monitoramento, avaliação ou relatório sobre a implementação dessa temática nas escolas?