Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 132

Ano: 2025

Ementa: O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sr. WAGNER PÉRIGO e a Presidente da Presidente Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Sra. GABRIELA CARNEIRO DELGADO, solicitando as seguintes informações referentes ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: • Como são transmitidas as informações da tabela do FUNDEB para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/SIOPE)? • Todos os profissionais que recebem pelo FUNDEB são efetivamente informados ao FNDE/SIOPE? a) Em caso negativo, informar quais profissionais não são informados e os motivos da não informação. • Existem profissionais que recebem recursos do FUNDEB, mas não constam nas informações encaminhadas ao FNDE/SIOPE?