Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 49

Ano: 2025

Ementa: O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, para que encaminhem a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relação completa de todas as entidades que tenham firmado convênios, termos de fomento, termos de colaboração ou instrumentos similares com a Administração Pública Municipal, no exercício corrente e nos dois anos anteriores. Solicita-se que a referida relação contenha, de forma clara e detalhada: I – Nome e CNPJ da entidade beneficiada; II – Tipo de instrumento firmado (convênio, termo de fomento, termo de colaboração, ou outro); III – Objeto da parceria; IV – Valor total pactuado; V – Valor efetivamente repassado até a presente data; VI – Vigência do instrumento.