Tipo: MSG - MENSAGENS

Número: 1

Ano: 2024

Ementa: Solicita realização de sessão extraordinária para a votação do Projeto de Lei Ordinária nº. 8, de 7 de junho de 2024, o qual dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar n. 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.