Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 62

Ano: 2024

Ementa: O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Ministro da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, Presidente do Conselho Nacional de Educação, Sr. LUIZ ROBERTO LIZA CURI, indicando a homologação do PARECER CNE/CP Nº: 50/2023 nos Processos: 23001.000184/2001-92 e 23001.000976/2023-72 que trazem Orientações Específicas para atender o Público da Educação Especial TEA (Transtorno de Espectro Autista) no Brasil e respectivamente no Município de Nova Andradina-MS.