Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 118

Ano: 2023

Ementa: O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, requerendo as seguintes informações sobre a cobrança da taxa COSIP: a) Qual a base de cálculo utilizada pela COSIP? b) Para elaboração do cálculo da taxa é considerado consumo de energia? c) No caso dos consumidores que possuem energia fotovoltaica, a base de cálculo utilizada leva em conta o consumo ou na produção de energia?