Vinculos (OFPS Nº 011/2026 - Ofícios do Prefeito e Secretarias)

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES DOS SANTOS, indica-se a implantação de programa municipal de fornecimento de dispositivos eletrônicos de rastreamento – tecnologias semelhantes a AirTag ou equivalentes – destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, esquizofrenia e outras condições que envolvam risco de desorientação espacial, fuga, extravio ou desaparecimento, a realização de estudos técnicos e, sendo viável, a criação de programa municipal destinado a:
1. Fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento (por exemplo, AirTag, SmartTag, Tile, ou outros dispositivos tecnológicos compatíveis com celulares Android e iOS);
2. Cadastro dos pacientes beneficiários, mediante avaliação das equipes de saúde;
(...)