{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4931, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO n\u00ba 1 de 2026", "autor": "ADELAR BELO,ALEM\u00c3O DA SEMENTE,DEILDO PISCINEIRO,DITO MACHADO,FABIO ZANATA,GABRIELA DELGADO,JOSENILDO CEAR\u00c1,M\u00c1RCIA LOBO,NALEU DA CASA VERDE,PROFESSOR LUCIANO LEAL,QUEMUEL DE ALENCAR,WILLIAN MORAES,WILSON ALMEIDA", "ementa": "PROJETO DE EMENDA LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba. 01, de 27 de mar\u00e7o de 2026.\r\nAltera o \u00a7 1\u00ba do art. 17 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS para adequ\u00e1-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal /88.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4970, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO n\u00ba 16 de 2026", "autor": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba. 993, de 1\u00ba de setembro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4985, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO n\u00ba 17 de 2026", "autor": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba. 1.739, de 24 de maio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5009, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO n\u00ba 19 de 2026", "autor": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar especial por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4980, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO n\u00ba 5 de 2026", "autor": "GABRIELA DELGADO,DITO MACHADO,FABIO ZANATA,M\u00c1RCIA LOBO", "ementa": "\u201cDenomina \u201cEspa\u00e7o Sensorial H\u00e9lio Fuliotto Neto\u201d o espa\u00e7o sensorial destinado ao atendimento e acolhimento de crian\u00e7as, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizado na Pra\u00e7a \u201cTeutly Soares Leit\u00e3o\u201d, ao lado do Museu Municipal, neste munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5009, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO n\u00ba 19 de 2026", "autor": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar especial por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5008, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO n\u00ba 6 de 2026", "autor": "WILLIAN MORAES", "ementa": "\u201cReconhece como Institui\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal, a AABB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Banco do Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5012, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO n\u00ba 7 de 2026", "autor": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o c\u00f4mputo do tempo de servi\u00e7o para fins de adicionais e benef\u00edcios suspensos pela Lei Complementar Federal n\u00ba 173/2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5017, "periodo": "expediente", "titulo": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES n\u00ba 29 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 29 DE 27 DE ABRIL DE 2026. \r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba. 16, de 06 de abril de 2026, que  Altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba. 993, de 1\u00ba de setembro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5018, "periodo": "expediente", "titulo": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES n\u00ba 30 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 30 DE 27 DE ABRIL DE 2026. \r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba. 17, de 10 de abril de 2026, que Altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba. 1.739, de 24 de maio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5019, "periodo": "expediente", "titulo": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES n\u00ba 31 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE  N\u00ba. 31, DE 27 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba. 19, de 22 de abril de 2026, que \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar especial por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5020, "periodo": "expediente", "titulo": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES n\u00ba 32 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,  N\u00ba. 32, DE 27 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba. 05, de 08 de abril de 2026, que \u201cDenomina \u201cEspa\u00e7o Sensorial H\u00e9lio Fuliotto Neto\u201d o espa\u00e7o sensorial destinado ao atendimento e acolhimento de crian\u00e7as, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizado na Pra\u00e7a \u201cTeutly Soares Leit\u00e3o\u201d, ao lado do Museu Municipal, neste munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4998, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 39 de 2026", "autor": "WILSON ALMEIDA", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senador da Rep\u00fablica, Sr. NELSINHO TRAD (PSD-MS), e ao Ministro e Presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Sr. HERMAN BEIJAMIN, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Quais foram os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, pol\u00edticos e administrativos utilizados para a defini\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios contemplados com novas Varas da Justi\u00e7a Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme o Projeto de Lei n\u00ba 6.359/2025?\r\n2. Por quais raz\u00f5es o munic\u00edpio de Nova Andradina n\u00e3o foi contemplado com a instala\u00e7\u00e3o de uma Vara da Justi\u00e7a Federal, mesmo atendendo aos requisitos legais e apresentando demanda comprovada?\r\n3. H\u00e1 possibilidade de revis\u00e3o ou inclus\u00e3o futura de Nova Andradina no planejamento de expans\u00e3o da Justi\u00e7a Federal no Estado?", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4999, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 40 de 2026", "autor": "WILSON ALMEIDA", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS P\u00c9RIGO, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\r\n\u2013 C\u00f3pia dos v\u00ednculos trabalhistas das empresas contratadas que est\u00e3o prestando servi\u00e7os de limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o das caixas d\u2019\u00e1gua nas unidades da rede municipal de ensino;\r\n2.\r\n\u2013 Rela\u00e7\u00e3o nominal dos trabalhadores vinculados \u00e0s referidas empresas que executam os servi\u00e7os, bem como suas respectivas fun\u00e7\u00f5es;\r\n3.\r\n\u2013 Informa\u00e7\u00f5es sobre a regularidade trabalhista e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais por parte das empresas contratadas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5000, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 41 de 2026", "autor": "DITO MACHADO", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. HERMES SANTOS, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es, respeitando a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 e dentro das viabilidades, seguir a tabela em anexo): a) Qual o n\u00famero atual de mun\u00edcipes de Nova Andradina que se encontram realizando tratamento oncol\u00f3gico em qualquer munic\u00edpio do Brasil? b) Que sejam especificados, de forma consolidada e resguardado o sigilo das informa\u00e7\u00f5es pessoais, os tipos de c\u00e2ncer diagnosticados, bem como o per\u00edodo em que cada paciente se encontra em tratamento.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5001, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 42 de 2026", "autor": "M\u00c1RCIA LOBO", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio relacionadas \u00e0s novas regras de circula\u00e7\u00e3o e uso de ciclomotores, que entraram em vigor no ano de 2026. Requer-se que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na) O Munic\u00edpio est\u00e1 realizando campanhas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre as novas regras aplic\u00e1veis aos ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e ve\u00edculos autopropelidos?\r\nb) H\u00e1 programa\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de blitz educativas e fiscalizat\u00f3rias em parceria com os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito competentes?\r\nc) Caso positivo, informar cronograma, locais previstos e quais \u00f3rg\u00e3os participar\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5002, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 43 de 2026", "autor": "GABRIELA DELGADO", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da implanta\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico municipal:\r\n\u2022 H\u00e1 planejamento em andamento para a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transporte p\u00fablico municipal? Em caso positivo, em que fase se encontra o projeto (estudos t\u00e9cnicos, licita\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, etc.)?", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5003, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 44 de 2026", "autor": "GABRIELA DELGADO,JOSENILDO CEAR\u00c1,M\u00c1RCIA LOBO,PROFESSOR LUCIANO LEAL,QUEMUEL DE ALENCAR", "ementa": "A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da implanta\u00e7\u00e3o da Escola P\u00fablica de Tr\u00e2nsito no munic\u00edpio:\r\n\u2022 Qual o est\u00e1gio atual de planejamento para a implanta\u00e7\u00e3o da Escola P\u00fablica de Tr\u00e2nsito ?", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5007, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 45 de 2026", "autor": "WILLIAN MORAES,M\u00c1RCIA LOBO", "ementa": "O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da \u00e1rea conhecida como Pra\u00e7a Israel Cardonski, localizada no bairro Portal do Parque.\r\n1. Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e registral da referida \u00e1rea? A mesma possui matr\u00edcula individualizada junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis em nome do Munic\u00edpio de Nova Andradina? Em caso negativo, informar quem \u00e9 o atual propriet\u00e1rio legal da \u00e1rea, conforme registro imobili\u00e1rio;\r\n2. A referida \u00e1rea encontra-se oficialmente cadastrada como pra\u00e7a ou espa\u00e7o p\u00fablico junto ao Munic\u00edpio? Em caso positivo, informar em qual cadastro ou sistema consta tal registro;", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5010, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 46 de 2026", "autor": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nova-Andradinense do Deficiente F\u00edsico (ANDEFI), Sr. PEDRO FARIAS DOS SANTOS, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes ao conv\u00eanio firmado entre o Munic\u00edpio e a Associa\u00e7\u00e3o Nova-Andradinense do Deficiente F\u00edsico (ANDEFI), para a constru\u00e7\u00e3o de sua nova sede:\r\n1. Quanto \u00e0 origem dos recursos:\r\na) Informar a origem dos recursos utilizados na referida obra;\r\nb) Especificar se os valores s\u00e3o oriundos de emenda parlamentar, conv\u00eanio, recurso pr\u00f3prio ou outra fonte;\r\nc) Em caso de emenda parlamentar, informar o autor da destina\u00e7\u00e3o e o respectivo valor.\r\n2. Quanto ao processo administrativo e licitat\u00f3rio:", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5015, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 47 de 2026", "autor": "ADELAR BELO,ALEM\u00c3O DA SEMENTE,DEILDO PISCINEIRO,DITO MACHADO,FABIO ZANATA,GABRIELA DELGADO,M\u00c1RCIA LOBO,NALEU DA CASA VERDE,PROFESSOR LUCIANO LEAL,QUEMUEL DE ALENCAR,WILLIAN MORAES,WILSON ALMEIDA", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 19, de 22 de abril de 2026 que \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar especial por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4989, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 113 de 2026", "autor": "JOSENILDO CEAR\u00c1,GABRIELA DELGADO", "ementa": "O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, ao Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PERIGO, ao Merit\u00edssimo Juiz da Vara Criminal de Nova Andradina, Sr. Dr. JULIANO LUIZ PEREIRA, \u00e0 Presidente do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Nova Andradina-MS, Sra. ETIENE C\u00cdNTIA FERREIRA CHAGAS, e ao Diretor da AGEPEN \u2013 Nova Andradina, Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, e solicitando a AMPLIA\u00c7\u00c3O do conv\u00eanio j\u00e1 existente, oriundo da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 210/2021, para incluir maior n\u00famero de internos e detentos em atividades laborais, especialmente voltadas \u00e0 limpeza p\u00fablica, manuten\u00e7\u00e3o urbana e conserva\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4990, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 114 de 2026", "autor": "M\u00c1RCIA LOBO", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. HERMES JOS\u00c9 DOS SANTOS, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de bebedouro na cozinha, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quina de lavar e micro-ondas no Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Nova Andradina \u2013 CRENA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4992, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 116 de 2026", "autor": "WILSON ALMEIDA", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, e ao Diretor de Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito - DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando a implanta\u00e7\u00e3o de dispositivos refletivos do tipo \u201colho de gato\u201d na faixa de pedestres, localizada no cruzamento da Avenida Ant\u00f4nio Joaquim de Moura Andrade com a Rua Waldemar do Carmo Martins, bem como a extens\u00e3o do canteiro central existente no local, que atualmente se encontra recuado.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4994, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 118 de 2026", "autor": "WILLIAN MORAES", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS P\u00c9RIGO, e ao Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC) Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, sugerindo a implanta\u00e7\u00e3o de uma Exposi\u00e7\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental no Museu Municipal de Nova Andradina, em parceria com a Pol\u00edcia Militar Ambiental de Bataypor\u00e3.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4995, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 119 de 2026", "autor": "GABRIELA DELGADO", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito, Sr. PEDRO GOMES SOARES, que seja realizado estudo t\u00e9cnico para a implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade, bem como a an\u00e1lise de pontos estrat\u00e9gicos nas referidas vias que apresentem maior risco \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria, em raz\u00e3o do intenso fluxo e das caracter\u00edsticas de tr\u00e1fego r\u00e1pido, nas seguintes localidades:\r\nRua Gracindo Ab\u00edlio Louren\u00e7o (regi\u00e3o conhecida como \u201cBoiadeira\u201d, nas proximidades da torre de TV); Rua Ant\u00f4nio Duarte; Rua Pastor J\u00falio Ferreira de Alencar, nas proximidades do n\u00ba 2137; Rua Andr\u00e9 Loyer, nas imedia\u00e7\u00f5es do n\u00ba 2276, pr\u00f3ximo ao Frigor\u00edfico Naturafrig Alimentos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4997, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 121 de 2026", "autor": "DITO MACHADO", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando aos setores competentes a elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei visando instituir, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, gratifica\u00e7\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o profissional aos servidores p\u00fablicos municipais efetivos. Sugere-se que o futuro projeto de lei possa prever, por exemplo: - Percentual de 10% para gradua\u00e7\u00e3o (quando n\u00e3o exigida para o cargo); - 15% para especializa\u00e7\u00e3o; - 20% para mestrado; - 25% para doutorado; Condicionado a: - Correla\u00e7\u00e3o com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo; - Limita\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de gratifica\u00e7\u00f5es; - Regulamenta\u00e7\u00e3o por decreto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5004, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 122 de 2026", "autor": "ADELAR BELO", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, solicitando a designa\u00e7\u00e3o de ou coordenador ou chefe de limpeza urbana exclusivo para o Distrito de Nova Casa Verde.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5005, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 123 de 2026", "autor": "DEILDO PISCINEIRO", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, J\u00daNIOR MOCHI \u2013 (Oswaldo Mochi Junior \u2013 MDB), ao Superintendente Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Tr\u00e2nsito) no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR, ao Prefeito Municipal, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando estudo para implanta\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade na BR \u2013 376, KM 166 \u2013 nas proximidades do Pesqueiro Takara / Bairro Escolinha.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5011, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 124 de 2026", "autor": "ADELAR BELO,GABRIELA DELGADO", "ementa": "A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a implanta\u00e7\u00e3o da Sala do Empreendedor Rural no Distrito de Nova Casa Verde, no munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, em parceria com o SEBRAE/MS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5013, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 125 de 2026", "autor": "PROFESSOR LUCIANO LEAL", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e Secret\u00e1rio de Servi\u00e7os P\u00fablicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO solicitando a revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Luiz Geraldo Petreche, localizada no bairro Horto Florestal, neste Munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}