{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4799", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4799/req_05_wilson.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com c\u00f3pia a Gerente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, Sra MICHELLI RENATA GINEL, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. HERMES SANTOS, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Quais os motivos administrativos, t\u00e9cnicos ou or\u00e7ament\u00e1rios que levaram \u00e0 suspens\u00e3o das horas extras dos servidores da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal?\r\n2. Existe previs\u00e3o para o restabelecimento das horas extras, especialmente para atua\u00e7\u00e3o em per\u00edodo noturno?\r\n3. Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pelo Executivo para garantir a continuidade das fiscaliza\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em hor\u00e1rios noturnos e em eventos realizados fora do expediente regular?"}]}