{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5023", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "WILSON ALMEIDA, DITO MACHADO, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, QUEMUEL DE ALENCAR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5023/req_48_wilson_dito_naleu_marcia_e_quemuel.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de Mato Grosso do Sul, Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao atendimento do Instituto M\u00e9dico Legal (IML) no munic\u00edpio de Nova Andradina/MS:\r\n1.\tQual \u00e9 o n\u00famero atual de m\u00e9dicos legistas lotados e em efetivo exerc\u00edcio no IML de Nova Andradina? \r\n2.\tO quantitativo de profissionais atualmente dispon\u00edvel \u00e9 suficiente para atender a demanda do munic\u00edpio e da regi\u00e3o, considerando que Nova Andradina \u00e9 cidade polo? \r\n3.\tH\u00e1 previs\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o de novos m\u00e9dicos legistas para refor\u00e7ar o atendimento no munic\u00edpio? \r\n4.\tQual \u00e9 a escala de trabalho dos m\u00e9dicos legistas que atendem o IML local (dias, hor\u00e1rios e regime de plant\u00e3o)?"}]}