{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4955", "ano": "2026", "numero": "101", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ADELAR BELO, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4955/ind_101_adelar_naleu_gabriela_e_marcia.pdf", "ementa": "Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Procurador Geral do Munic\u00edpio Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, solicitando que o Poder Executivo promova o repasse/cess\u00e3o de uso das \u00e1reas recebidas do INCRA, localizadas no Projeto de Assentamento Teijin, \u00e0s cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de produtores da agricultura familiar, especialmente para fins de implanta\u00e7\u00e3o de agroind\u00fastrias, produ\u00e7\u00e3o e fortalecimento da economia local."}]}