{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4989", "ano": "2026", "numero": "113", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4989/ind_113_ceara_e_gabriela.pdf", "ementa": "O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, ao Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PERIGO, ao Merit\u00edssimo Juiz da Vara Criminal de Nova Andradina, Sr. Dr. JULIANO LUIZ PEREIRA, \u00e0 Presidente do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Nova Andradina-MS, Sra. ETIENE C\u00cdNTIA FERREIRA CHAGAS, e ao Diretor da AGEPEN \u2013 Nova Andradina, Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, e solicitando a AMPLIA\u00c7\u00c3O do conv\u00eanio j\u00e1 existente, oriundo da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 210/2021, para incluir maior n\u00famero de internos e detentos em atividades laborais, especialmente voltadas \u00e0 limpeza p\u00fablica, manuten\u00e7\u00e3o urbana e conserva\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos."}]}