{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4772", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4772/req_02_gabriela_e_marcia.pdf", "ementa": "As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e \u00e0 Secret\u00e1ria de Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor Geral da Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, informa\u00e7\u00f5es acerca do Programa de Reparos Emergenciais em Unidades Habitacionais de Baixa Renda, a ser executado com recursos do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FMHIS).\r\nEm julho do ano passado, foi informado por representantes da Administra\u00e7\u00e3o Municipal que seriam realizados estudos e levantamentos junto \u00e0s fam\u00edlias que solicitaram atendimento pelo referido programa, com a finalidade de subsidiar o processo licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o e viabilizar sua implanta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4835", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4835/req_10_luciano.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assistencial Social, Sr.\u00aa MARIA APARECIDA CORREA VALDEZ, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca dos repasses financeiros destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Casa do Artes\u00e3o de Nova Andradina, criada pelo Projeto de Lei n\u00ba 019/1997 e reconhecida como entidade de utilidade p\u00fablica pela Lei Municipal n\u00ba 247/2000:\r\na) Informar, m\u00eas a m\u00eas, os valores efetivamente repassados pelo Munic\u00edpio \u00e0 Casa do Artes\u00e3o nos exerc\u00edcios de 2022, 2023, 2024 e 2025 (at\u00e9 a presente data), especificando a natureza das despesas e o instrumento jur\u00eddico que lhes deu suporte;\r\nb) Indicar a fonte or\u00e7ament\u00e1ria, programa, a\u00e7\u00e3o e elemento de despesa utilizados para a realiza\u00e7\u00e3o dos repasses, com a juntada dos demonstrativos de empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento;"}, {"id": "4891", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "WILLIAN MORAES, FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4891/req_21_willian_e_fabio.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, para que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o estrutural do Centro de Conviv\u00eancia do Idoso \u201cAparecida Mour\u00e3o\u201d.\r\nCONSIDERANDO que o Centro de Conviv\u00eancia do Idoso \u201cAparecida Mour\u00e3o\u201d \u00e9 um equipamento p\u00fablico de extrema import\u00e2ncia para a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar, da sa\u00fade, do lazer e da integra\u00e7\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o idosa de nosso munic\u00edpio;\r\nCONSIDERANDO a recente inaugura\u00e7\u00e3o do recinto da piscina e da quadra de esportes, ocorrida em dezembro de 2024, obras que geraram grande expectativa na comunidade;"}, {"id": "4964", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "WILLIAN MORAES", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4964/requerimento_05.2026.doc", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado o presente expediente \u00e0 Exma. Sra. Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, para que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos relacionados ao centro da juventude e os programas que ocorrem no local. \r\n1. Como est\u00e1 estruturada a execu\u00e7\u00e3o do SCFV, ACESSUAS e Centro da Juventude no mesmo espa\u00e7o?\r\n2. Existe separa\u00e7\u00e3o clara entre as atividades de cada programa?\r\n3. Como o munic\u00edpio garante o cumprimento das diretrizes do SUAS no SCFV e ACESSUAS?\r\n4. Os recursos est\u00e3o sendo executados separadamente?\r\n5. Como \u00e9 feita a presta\u00e7\u00e3o de contas de cada programa?\r\n6. Existe coordena\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cada programa?\r\n7. Quais resultados o ACESSUAS tem apresentado?\r\n8. Como o SCFV tem impactado os jovens atendidos?\r\n9. Essa forma de execu\u00e7\u00e3o segue normativa t\u00e9cnica ou foi adapta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio?\r\n10. Existe possibilidade de reorganizar os servi\u00e7os?"}, {"id": "4790", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4790/ind_16_fabio_e_gabriela.pdf", "ementa": "O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Nova Andradina, Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social, Funda\u00e7\u00f5es, Meio Ambiente, Cidadania e Direitos Humanos, a Pessoa do Promotor P\u00fablico, Sr. JO\u00c3O AUGUSTO ARFELI PANUCCI, a Defensora P\u00fablica, Sra. RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando que reivindique junto a Procuradoria de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul o atendimento para Nova Andradina-MS, da Justi\u00e7a Itinerante."}, {"id": "4807", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "PROFESSOR LUCIANO LEAL, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4807/ind_31_luciano_fabio_e_gabriela.pdf", "ementa": "O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIRA VALDEZ, ao Secret\u00e1rio Municipal Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER P\u00c9RIGO, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID GALIEGO, ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. HERMES SANTOS, ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL SANTOS, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO,"}, {"id": "4843", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4843/ind_48_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Cultura e Esportes, Sr. WAGNER P\u00c9RIGO, ao Diretor-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC), Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, ao Secret\u00e1rio de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania do Governo do Estado de MS, Sr. MARCELO FERREIRA MIRANDA, e ao Subsecret\u00e1rio de assuntos Comunit\u00e1rios/Setesc/Governo MS, Sr. JAIRO LUIZ JARDIM, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o 476/2023, solicitando que presenteiem o Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS com a PERIFERART, projeto que integra cultura, arte, forma\u00e7\u00e3o continuada e cidadania para o nosso munic\u00edpio."}, {"id": "4850", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4850/ind_55_deildo.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, ao Deputado Federal, SR. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando e apoio e aten\u00e7\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias para a destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros por meio de Emenda Parlamentar no valor R$ 107.021,59 (Cento e sete mil, vinte e um reais, cinquenta e nove centavos) com o objetivo espec\u00edfico de viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) carro Sedan Fiat Cronos, destinado a Secretaria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, munic\u00edpio de Nova Andradina."}, {"id": "4911", "ano": "2026", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4911/ind_80_wilson_gabriela.pdf", "ementa": "O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando melhorias estruturais e de pessoal para o pr\u00e9dio do PROCON Municipal."}, {"id": "4935", "ano": "2026", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4935/ind_91_marcia_e_gabriela.pdf", "ementa": "As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, para que promovam palestras e orienta\u00e7\u00f5es educativas voltadas ao uso seguro de bicicletas convencionais e el\u00e9tricas, junto aos usu\u00e1rios do Centro de Conviv\u00eancia do Idoso \u2013 Conviver."}, {"id": "4954", "ano": "2026", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4954/ind_100_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando provid\u00eancias necess\u00e1rias para promover a adequa\u00e7\u00e3o de acessibilidade no espa\u00e7o \u201cConviver\u201d, destinado ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o idosa, especialmente no que se refere:\r\na) ao rebaixamento de guias e adequa\u00e7\u00e3o das entradas de ve\u00edculos, garantindo acesso seguro a cadeirantes e usu\u00e1rios com mobilidade reduzida, como aqueles que utilizam muletas ou andadores;\r\nb) \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de acessibilidade, com vistas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de barreiras arquitet\u00f4nicas, urban\u00edsticas e de circula\u00e7\u00e3o interna;\r\nc) \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas que assegurem condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso do espa\u00e7o por idosos com limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, promovendo autonomia, seguran\u00e7a e ..."}, {"id": "4989", "ano": "2026", "numero": "113", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4989/ind_113_ceara_e_gabriela.pdf", "ementa": "O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, ao Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PERIGO, ao Merit\u00edssimo Juiz da Vara Criminal de Nova Andradina, Sr. Dr. JULIANO LUIZ PEREIRA, \u00e0 Presidente do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Nova Andradina-MS, Sra. ETIENE C\u00cdNTIA FERREIRA CHAGAS, e ao Diretor da AGEPEN \u2013 Nova Andradina, Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, e solicitando a AMPLIA\u00c7\u00c3O do conv\u00eanio j\u00e1 existente, oriundo da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 210/2021, para incluir maior n\u00famero de internos e detentos em atividades laborais, especialmente voltadas \u00e0 limpeza p\u00fablica, manuten\u00e7\u00e3o urbana e conserva\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos."}]}