{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5031", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5031/projeto_de_lei__complementar.doc", "ementa": "\u201cAltera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 135, de 04 de janeiro de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "5012", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5012/projeto_de_lei_07-2026_ceara_e_vereadores-as_subscritos-as.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o c\u00f4mputo do tempo de servi\u00e7o para fins de adicionais e benef\u00edcios suspensos pela Lei Complementar Federal n\u00ba 173/2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4883", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4883/ind_69_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a altera\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba do Artigo 81 da Lei Municipal n\u00ba 42/2002, a fim de permitir que as f\u00e9rias dos servidores p\u00fablicos municipais possam ser parceladas em per\u00edodos de 10 (dez) dias, ao inv\u00e9s do per\u00edodo atualmente previsto de 15 (quinze) dias."}, {"id": "4997", "ano": "2026", "numero": "121", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4997/ind_121_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando aos setores competentes a elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei visando instituir, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, gratifica\u00e7\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o profissional aos servidores p\u00fablicos municipais efetivos. Sugere-se que o futuro projeto de lei possa prever, por exemplo: - Percentual de 10% para gradua\u00e7\u00e3o (quando n\u00e3o exigida para o cargo); - 15% para especializa\u00e7\u00e3o; - 20% para mestrado; - 25% para doutorado; Condicionado a: - Correla\u00e7\u00e3o com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo; - Limita\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de gratifica\u00e7\u00f5es; - Regulamenta\u00e7\u00e3o por decreto."}]}