{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4880", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ADELAR BELO, GABRIELA DELGADO, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4880/req_19_gabriela_e_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. FABIO ZANATA, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, a ser realizada no Distrito de Nova Casa Verde, tendo em vista tratar-se da localidade diretamente afetada, com o objetivo de discutir o processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do Projeto Agrovila (N\u00facleo Principal do Assentamento Teijin), bem como a estrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais na regi\u00e3o.\r\n\r\nPara tanto, requer-se a convoca\u00e7\u00e3o e o convite de representantes dos seguintes \u00f3rg\u00e3os e entidades:\r\n\u2022\tPrefeitura Municipal de Nova Andradina (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio e Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o);\r\n\u2022\tIncra \u2013 Superintend\u00eancia Regional de Mato Grosso do Sul;\r\n\u2022\tEnergisa Mato Grosso do Sul;\r\n\u2022\tMinist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul \u2013 Comarca de Nova Andradina;\r\n\u2022\tAssocia\u00e7\u00e3o Unidos pela Vit\u00f3ria."}]}