{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4885", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4885/ind_71_wilson.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico visando \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do zoneamento urbano em trechos do Bairro Capil\u00e9, especialmente nas seguintes vias:\r\n\u2022\r\nRua Andr\u00e9 Loyer\r\n\u2022\r\nRua Imaculada Concei\u00e7\u00e3o\r\npara que passem a integrar a Zona Comercial 1 (ZC-1), mediante a necess\u00e1ria adequa\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 238/2019 \u2013 Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo."}]}