{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4437", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "MENSAGENS", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4437/oficio_siga_1245-2025_-_mensagem_pl_13-2025.pdf", "ementa": "Mensagem modificativa ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13/2025"}, {"id": "4471", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "MENSAGENS", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4471/mensagem_substitutiva_-_ldo.pdf", "ementa": "Mensagem substitutiva para alterar a lista das entidades aptas a receberem recursos p\u00fablicos no ano de 2026 (Anexo do Projeto de Lei 13/2025 - LDO)"}, {"id": "4020", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, DEILDO PISCINEIRO, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4020/projeto_de_emenda_a_lei_organica.pdf", "ementa": "PROJETO DE EMENDA A LEI ORG\u00c3NICA N\u00ba. 01 de 30 de maio de 2025\t\r\n\r\n\u201cAltera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Andradina - MS, para dispor sobre prazos fixos de envio das leis or\u00e7ament\u00e1rias ao Poder Legislativo\u201d."}, {"id": "3695", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3695/projeto_de_lei_complementar_01-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposi\u00e7\u00e3o Final de Res\u00ed-duos S\u00f3lidos \u2013 TRSD, dos residentes do Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3765", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3765/projeto_de_lei_complementar_2-2025_-_remissao_taxa_do_lixo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o da primeira parcela da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposi\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos - TRSD, institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba 229, de 13 de dezembro de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3856", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3856/projeto_de_lei_complementar_4-2025_-_previdencia_complementar.pdf", "ementa": "Regulamenta o art. 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a ades\u00e3o ao Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) pelos servidores p\u00fablicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Nova Andradina."}, {"id": "3857", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3857/projeto_de_lei_complementar_5-2025_-_pepi.pdf", "ementa": "Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado \u2013 PEPI no Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3966", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3966/projeto_de_lei_complementar_6-2025_-_remissao_-_taxa_do_lixo.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 6, de 16 de maio de 2025. Altera a Lei Complementar n\u00ba 315, de 27 de mar\u00e7o de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3967", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3967/projeto_de_lei_complementar_07-2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba. 027, de 29 de dezembro de 1989, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4283", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4283/projeto_de_lei_complementar_8-2025_-_ferias_cargo_comissionado.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba. 42, de 26 de junho de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4308", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4308/projeto_de_lei_complementar_9-2025_-_altera_a_lc_223-2018.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba. 223, de 04 de junho de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4332", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4332/projeto_de_lei_10_de_setembro_de_2025_-_taxa_de_coleta_de_tratamento_lixo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposi\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos no Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4449", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4449/projeto_de_lei_complementar_11-2025_-_altera_a_lc_223-2018_-_assinado.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba. 223, de 04 de junho de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4704", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4704/projeto_de_lei_compelementar_12-2025_-_altera_a_lc_229-2018_assinado_total.pdf", "ementa": "Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal de n\u00ba 229 de 13 de dezembro de 2018 que institui a Taxa de Coleta, Tratamento e Disposi\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos domiciliares no Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4728", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4728/projeto_de_lei_complementar_13-2025_-_altera_a_lc_238-2019__msg.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba. 238, de 19 de junho de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4729", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4729/projeto_de_lei_complementar_14-2025-_alteracao_ctm_-_ampliacao_do_rol_da_isencao_iptu___msg_-_protocolo.pdf", "ementa": "Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de n.\u00ba 027/1989 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4101", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4101/projeto_de_lei_complementar_02_-_mesa_diretora_1.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2, DE 18 DE JUNHO 2025\r\n\r\n\u201cAcrescenta dispositivos e promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar N\u00ba 135, de 04 de janeiro de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4352", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4352/projeto_de_lei_complementar_03_-_todos_vereadores.pdf", "ementa": "\u201cAcrescenta dispositivos e promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar N\u00ba 135, de 04 de janeiro de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4619", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4619/projeto_de_lei_complementar_04_-_todos_vereadorea.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 04, de 19 de novembro 2025 que \u201cAltera dispositivos e promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 135, de 04 de janeiro de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4620", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4620/projeto_de_lei_complementar_05_-_mesa_diretora_.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 05, DE 24 DE NOVEMBRO 2025\r\n\u201cAcrescenta dispositivos e promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar N\u00ba 148, de 27 de agosto de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u201d."}, {"id": "3614", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3614/projeto_de_lei_ordinaria_1-2025_-_doacao_de_lotes_-_miguel_antonio_russo_1.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba. 1, de 8 de janeiro de 2025. que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos benefici\u00e1rios de Programas de Interesse Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3615", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3615/projeto_de_lei_ordinaria_2-2025_-_bairros_rurais_1.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba. 2, de 9 de janeiro de 2025, Denomina e delimita os bairros rurais do  Munic\u00edpio de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3645", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3645/projeto_de_lei_ordinaria_3-2025_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3700", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3700/projeto_de_lei_ordinaria_4-2025-altera_257-2001.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Municipal n\u00ba. 257, de 6 de fevereiro de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3883", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3883/projeto_de_lei_ordinaria_5-2025_-_perimetro_urbano.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano de Nova Andradina, com nova delimita\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano, para melhor adequa\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o f\u00edsica do Munic\u00edpio nos dias de hoje, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3906", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3906/projeto_de_lei_ordinaria_6-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do Anexo \u2013 Emendas Impositivas, da Lei n\u00b0. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS para o exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "3953", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3953/projeto_de_lei_ordinaria_7-2025_-_loa_-_alteracao_emendas.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do Anexo \u2013 Emendas Impositivas, da Lei n\u00b0. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS para o exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "4026", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4026/projeto_de_lei_ordinaria_8-2025_-_loa_-_alteracao_emendas.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do ANEXO I, da Lei n\u00ba 1.847, de 19 de dezembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS, para o exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "4027", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4027/projeto_de_lei_ordinaria_9-2025_-_autoriza_doacao_estrutural_construtora.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo realizar a doa\u00e7\u00e3o gratuita com encargos de im\u00f3veis para a pessoa jur\u00eddica Estrutural Construtora Ltda, CNPJ 05.556.275/0001-20, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4055", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4055/projeto_de_lei_ordinaria_10-2025_-_autoriza_doacao_estrutural_marmoraria.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo realizar a doa\u00e7\u00e3o gratuita com encargos de im\u00f3veis para a pessoa jur\u00eddica Piata Marmores e Granitos Ltda, CNPJ 45.102.578/0001-97, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4059", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4059/projeto_de_lei_ordinaria_11-2025_-_retifica_diversas_vias.pdf", "ementa": "Retifica a descri\u00e7\u00e3o de diversas vias p\u00fablicas do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4071", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4071/projeto_de_lei_12-2025_-_pme.pdf", "ementa": "Fica prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2025, o prazo de vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei n\u00ba 1.260, de 16 de junho de 2015."}, {"id": "4098", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4098/projeto_de_lei_ordinaria_13-2025_-_ldo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4175", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4175/projeto_de_lei_ordinaria_14-2025_-_abertura_de_credito_-_limpeza_do_paco.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito especial por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4176", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4176/projeto_de_lei_ordinaria_15-2025_-_abertura_de_credito_-_previdencia_complementar.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito especial por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4282", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4282/projeto_de_lei_ordinaria_16-2025_-_altera_a_lei_1847-2024_-_altera_o_teto_do_credito_especial.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba. 1.847, de 19 de setembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4280", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4280/projeto_de_lei_ordinaria_17-2025_-_altera_o_comdec.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil \u2013 COMDEC, prevista no art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 279, de 17 de setembro de 2001."}, {"id": "4309", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4309/projeto_de_lei_ordinaria_18-2025_-_afetacao_de_imovel.pdf", "ementa": "Autoriza a afeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea constante na matr\u00edcula 32.883 do 1\u00b0 Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4367", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4367/projeto_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal para abrir cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4376", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4376/projeto_de_lei__20-2025_completo1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4377", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4377/12013_-_projeto_de_lei_21-2025_assinado_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4378", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4378/12014_-_projeto_de_lei_22-2025_assinado_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4443", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4443/projeto_de_lei_23-2025_-_assinado_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e  sobre  a  abertura  de  cr\u00e9dito  suplementar  no or\u00e7amento    vigente    da    C\u00e2mara    Municipal    de    Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4444", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4444/projeto_de_lei_24-2025_-_suplementacao_-_folha_out_a_dez_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4459", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4459/ppa_completo_-_assinado_completo.pdf", "ementa": "Institui o Plano Plurianual \u2013 PPA do Munic\u00edpio Nova Andradina/MS, para o quadri\u00eanio 2026-2029, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4460", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4460/loa_completa_-_assinado_completo.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4480", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4480/2._projeto_27-2025_-_assinado_completo_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4481", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4481/1._projeto_28-2025_-_assinado_completo_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4482", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4482/3._projeto_29-2025_-_assinado_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4502", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4502/1._projeto_de_lei_30-2025_-_suplementacao_por_anulacao_assinado_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4503", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4503/2._projeto_de_lei_31-2025_-_suplementacao_completo_-_assinado_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4504", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4504/3._projeto_de_lei_32-2025_-_por_anulacao_-_previna_completo_assinado_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4505", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4505/4._projeto_de_lei_33-2025_-_por_anulacao_-_corrida_dos_bombeiros_completo_assinado_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4506", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4506/5._projeto_de_lei_34-2025_-_por_anulacao_-_cobertura_da_quadra_completo_assinado_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4507", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4507/6._projeto_de_lei_35-2025_-_por_excesso_de_arrecadacao_completo_assinado_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4556", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4556/7._projeto_de_lei_36-2025_-_por_superavit_financeiro_-_cobertura_da_quadra_completo_assinado_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4554", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4554/1._projeto_de_lei_37-2025_-_por_anulacao_e_excesso_de_arrecadacao_-_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4555", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4555/2._projeto_de_lei_38-2025_-_folha_sms_-_anulacao_superavit_e_excesso_de_arrecadacao_-_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4582", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4582/1_-_projeto_de_lei_39-2025_-_por_superavit_financeiro_-_completo_assinado_total.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4583", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4583/2_-_projeto_de_lei_40-2025_-_por_anulacao_-_completo_assinado_total.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4584", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4584/1._projeto_de_lei_41-2025_-_por_anulacao_e_superavit_-_completo_assinado_total.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4585", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4585/1._projeto_de_lei_42-2025_-_por_anulacao_e_superavit_-_completo_assinado_total.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4616", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4616/projeto_de_lei_n._43-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do Anexo \u2013 Emendas Impositivas, da Lei n\u00b0. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS para o exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "4639", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4639/projeto_de_lei_44-2025_-_por_excesso_de_arrecadacao_-_funsau.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4641", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4641/projeto_de_lei_45-2025_-_por_anulacao_e_superavit_-_funsau.pdf", "ementa": "PL - 45/2025 - Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4642", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4642/projeto_de_lei_46-2025_-_autoriza_doacao_estrutural_construtora.pdf", "ementa": "PL - 46/2025 - Autoriza o Poder Executivo realizar a doa\u00e7\u00e3o gratuita com encargos de im\u00f3veis para a pessoa jur\u00eddica Estrutural Construtora Ltda, CNPJ 05.556.275/0001-20, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4643", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4643/projeto_de_lei_47-2025_-_por_excesso_de_arrecadacao_-_funsau.pdf", "ementa": "PL - 47/2025 - Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4644", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4644/projeto_de_lei_48_-2025_-_alteracao_loa_-__emendas_impositivas.pdf", "ementa": "PL-48/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do Anexo \u2013 Emendas Impositivas, da Lei n\u00b0. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS para o exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "4659", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4659/projeto_de_lei_49-2025_-_por_superavit_e_anulacao_assinado_parcial_assinado_completo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por superavit financeiro e anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4702", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4702/projeto_de_lei_ordinaria_50-2025_-_por_excesso_de_arrecadacao_e_anulacao_-_juntado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4730", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4730/projeto_de_lei_51-2025_-_por_excesso_de_arrecadacao_superavit_financeiro_e_anulacao__msg_63.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o, Super\u00e1vit Financeiro e Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4731", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4731/projeto_de_lei_52-2025_-_por__anulacao__msg.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4732", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4732/projeto_de_lei_53-2025_-_suplementacao_assinado_total.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4749", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4749/projeto_de_lei_54-2025_-_desaf_autos_10773-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel consubstanciado na matr\u00edcula 28.056 e afeta\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas 40.089 e 37.265, todas do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis local, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4751", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4751/projeto_de_lei_55-2025_-_desafeta_11740-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o do bem constante na matr\u00edcula 36.844 do 1\u00b0 Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Nova Andradina, o qual passa a ser categoria de bem dominical, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4750", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4750/projeto_de_lei_ordinaria_56-2025_-_suplementacao_-_anulacao_-_proc._15022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "4753", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4753/projeto_de_lei_ordinaria_57-2025_-_por_anulacao_-_proc._15074-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "3642", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "WILLIAN MORAES, JOSENILDO CEAR\u00c1, PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3642/plo_-_01_willian_ceara.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio oficial de eventos culturais municipal, a Peregrina\u00e7\u00e3o da Diocese de Nova Andradina-MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3646", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3646/plo_02_-_dito.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da NA 30, localizada no Bairro Uni\u00e3o, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cEstrada Municipal NA 30 L\u00c9CIO GAVINHA LOPES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3679", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "WILLIAN MORAES", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3679/projeto_de_lei_03_william_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das normas para a constru\u00e7\u00e3o de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espa\u00e7os esportivos e de lazer no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3680", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3680/projeto_de_lei_04_gabriela_delgado_e_marcia.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA ANDRADINA A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O GRATUITA DE \u00d3CULOS DE GRAU \u00c0S PESSOAS CADASTRADAS NO CAD\u00daNICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3729", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "GABRIELA DELGADO, ADELAR BELO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3729/projeto_de_lei_05_gabriela_delgado.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio oficial de eventos culturais do munic\u00edpio de Nova Andradina-MS a festividade em refer\u00eancia a cria\u00e7\u00e3o do distrito de Nova Casa Verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3731", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3731/projeto_de_lei_06_marcia_e_gabriela_delgado.pdf", "ementa": "\u201cDetermina, no munic\u00edpio de Nova Andradina, que as unidades de sa\u00fade credenciadas no Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, bem como as de rede privada ofere\u00e7am leito separado para as m\u00e3es de natimorto e m\u00e3es com \u00f3bito fetal."}, {"id": "3916", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3916/projeto_de_lei_09_gabriela_marcia_fabio.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que possuam c\u00f4njuge ou dependente com essa condi\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3926", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3926/projeto_de_lei_10_gabriela_delgado.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Tr\u00e2nsito no Munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3934", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "ADELAR BELO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3934/projeto_de_lei_11_adela_-_dia_do_agricultor.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da Festa do Agricultor, comemorada anualmente no dia 28 de julho, no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"."}, {"id": "3952", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO, PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3952/projeto_de_lei_12_marcia_e_luciano.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o \u201cDia do Administrador\u201d no Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3968", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3968/projeto_de_lei_13_marcia.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei 1.774, de 29 de setembro de 2023 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de auxilio-sa\u00fade aos servidores p\u00fablicos municipais do Poder Legislativo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3993", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA, ADELAR BELO, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3993/projeto_de_lei_14_fabio_e_subscritos.pdf", "ementa": "\u201cInstitui O C\u00f3digo Municipal Dos Direitos E Do Bem- Estar Dos Animais No Munic\u00edpio de Nova Andradina, E D\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4029", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4029/projeto_de_lei_15_wilson.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Prolongamento da Rua Santo Ant\u00f4nio, localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua ANT\u00d4NIO PEREZ, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4030", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4030/projeto_de_lei_16_dito_machado.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e uso de escapamentos adulterados ou que emitam ru\u00eddos acima dos limites permitidos para motocicletas, no Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d.\""}, {"id": "4031", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4031/projeto_de_lei_17_marcia_.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o tombamento, como bem de valor hist\u00f3rico, cultural e arquitet\u00f4nico, do Museu Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d."}, {"id": "4080", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Capela Ecum\u00eanica localizada no Cemit\u00e9rio Municipal Santa B\u00e1rbara, no Munic\u00edpio de Nova Andradina - MS, que passar\u00e1 a denominar-se \u201cPadre Odorico Fillipo\u201d."}, {"id": "4129", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4129/pl_-_nome_de_rua_-_ceara.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua (...), no Munic\u00edpio de Nova Andradina - MS, que passar\u00e1 a denominar-se \u201cMarlene Rosa de Sousa\u201d."}, {"id": "4130", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4130/projeto_de_lei_20_marcia.pdf", "ementa": "\u201cInstitui a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil de Nova Andradina/MS, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.750, de 12 de dezembro de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4128", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4128/projeto_de_lei_21_dito_machado.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 1.562, de 26 de fevereiro de 2020, para proibir a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio com estampido em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, inclusive em resid\u00eancias e eventos particulares..\""}, {"id": "4144", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4144/projeto_de_lei_22_dito_machado.doc", "ementa": "\u201cProjeto de Lei Municipal para o Munic\u00edpio de Nova Andradina, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de coleira, guia e focinheira para c\u00e3es de grande porte ou de ra\u00e7as potencialmente perigosas, inspirado na Lei Estadual n\u00ba 3.489/2008 (MS), com adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 realidade local e foco na educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o..\""}, {"id": "4227", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4227/projeto_de_lei_25_gabriela_delgado_e_ceara_3.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Bento, do c\u00f3rrego Laranjal e do ribeir\u00e3o Papagaio, situados no Munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4228", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4228/projeto_de_lei_26_gabriela1.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e reconhecimento da \u2018Rota de Aviturismo do Cerrado e da Mata Atl\u00e2ntica\u2019 no Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4229", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "WILLIAN MORAES", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4229/projeto_de_lei_27_william_e_marcia_.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre Altera\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba, inciso IV, da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1868, de 2025, para dispor sobre as medidas oficiais da quadra e da \u00e1rea do goleiro nas competi\u00e7\u00f5es de futsal.\u201d"}, {"id": "4265", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4265/projeto_de_lei_28_marcia.pdf", "ementa": "\u201cInstitui a \u201cSemana Municipal do Brincar\u201d no Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, a ser comemorada anualmente na \u00faltima semana do m\u00eas de maio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4275", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4275/projeto_de_lei_29_mesa_diretora_.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 29, de 29 de agosto de 2025\r\nAutoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Andradina/MS a celebrar termo de coopera\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara Municipal de Vereadores, para implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico do Sistema de Gest\u00e3o de Documentos Arquiv\u00edsticos Eletr\u00f4nicos (SIGA), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4276", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4276/projeto_de_lei_30_gabriela_delgado_.pdf", "ementa": "Reconhece como Institui\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal, a Funda\u00e7\u00e3o Educativa de Comunica\u00e7\u00e3o de Nova Andradina \u2013 MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4333", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4333/projeto_de_lei_-_marta_gouveia_dos_santos.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pista de Caminhada e Ciclismo da extens\u00e3o da MS-134, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cMarta Gouveia dos Santos\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4342", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4342/projeto_de_lei_33_luciano_.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da Festa dos Motoristas, comemorada anualmente no dia 25 de julho, no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "4349", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4349/projeto_de_lei_34_josenildo_ceara_.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o Programa de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, mediante recompensa financeira por den\u00fancias de atos de depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, descarte irregular de lixo, picha\u00e7\u00f5es ou outras condutas que causem preju\u00edzo ou sujeira em bens p\u00fablicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d."}, {"id": "4438", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO, PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4438/projeto_de_lei_35_marcia_luciano.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o \u201cDia do Contador\u201d no Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4468", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4468/projeto_de_lei_36__wilson.pdf", "ementa": "\u201cRevoga a Lei Municipal N\u00ba. 1637/2021, e da outras providencias.\u201d"}, {"id": "4469", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4469/projeto_de_lei_37_wilson.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Travessa \u201cA\u201d, do Bairro Monte Carlo, localizado na \u00e1rea urbana do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o de \u201cTravessa PRIMAVERA\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4494", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "ADELAR BELO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4494/projeto_de_lei_38_adelar_.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cL\u201d no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4495", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "WILLIAN MORAES", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4495/projeto_de_lei_39_william.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua M, localizada no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua JOS\u00c9 MANOEL DOS SANTOS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4496", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/", "ementa": "Estabelece a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do IPTU a moradores afetados com a aus\u00eancia de servi\u00e7os e infraestrutura e d\u00e1 outras provid\u00eancias..."}, {"id": "4550", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "WILLIAN MORAES", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4550/projeto_de_lei_41_adelar_e_william_.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cO\u201d no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4574", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4574/projeto_de_lei_42__wilson.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o \u201cDia do Arrai\u00e1 do Amor\u201d no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4589", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4589/projeto_de_lei_43__fabio_gabi_ceara.pdf", "ementa": "\u201cInstitui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, a Campanha Permanente de Incentivo \u00e0 Cidadania e \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Eleitoral, com a\u00e7\u00f5es de est\u00edmulo \u00e0 emiss\u00e3o, transfer\u00eancia e regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4605", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4605/projeto_de_lei_44_dito_machado.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o \u201cDia do Leonismo\u201d no Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4606", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4606/projeto_de_lei_45_dito_machado.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cA\u201d no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4607", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4607/projeto_de_lei_46_dito_machado.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cT\u201d no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4609", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4609/projeto_de_lei_47_marcia_e_gabi_.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o Programa Municipal de Capacita\u00e7\u00e3o de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade para Acolhimento a V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, denominado \u2018Capacitando Quem Acolhe\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4650", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "ALEM\u00c3O DA SEMENTE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4650/projeto_de_lei_48_alemao.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua G, localizada no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua ISILDA TEIXEIRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4651", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "ALEM\u00c3O DA SEMENTE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4651/projeto_de_lei_49_alemao.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua P, localizada no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua ARDUINO POSSANI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4652", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "WILLIAN MORAES", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4652/projeto_de_lei_50_william_.pdf", "ementa": "\u201cCRIA A MEDALHA S\u00c3O CARLO ACUTIS, A SER CONCEDIDA AOS JOVENS QUE, NO MEIO CAT\u00d3LICO, TENHAM DESENVOLVIDO RELEVANTES ATIVIDADES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA ANDRADINA/MS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\u2019\u2019"}, {"id": "4654", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4654/projeto_de_lei_51_gabriela.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua S, localizada no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua CASSIMIRO ARA\u00daJO DOS SANTOS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4705", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4705/projeto_de_lei_52_ceara_.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da tradu\u00e7\u00e3o para libras, durante as sess\u00f5es legislativas e eventos oficiais da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. E d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "3622", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3622/pdl_-_01_marcia.pdf", "ementa": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 01, de 07 de fevereiro de 2025.\r\n\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor PEDRO ARLEI CARAVINA e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4028", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4028/pdl_02_de_2025_fabio.pdf", "ementa": "\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora NEIDY NUNES BARBOSA CENTURI\u00c3O, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4407", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4407/pdl_03_._mesa_-_tribunal_de_contas.pdf", "ementa": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 03 DE 01 de outubro de 2025\r\n\"Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2020, conforme o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.\""}, {"id": "4408", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4408/pdl_04_._mesa_-_tribunal_de_contas.pdf", "ementa": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 04 DE 02 de outubro de 2025\r\n\u201cDisp\u00f5e aprova as contas do Prefeito Municipal de Nova Andradina, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4435", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "QUEMUEL DE ALENCAR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4435/pdl_05_._quemuel_-.pdf.pdf", "ementa": "\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor ADEMIR PEREIRA DA SILVA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4492", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4492/pdl_06_de_2025_deildo_piscineiro_.pdf", "ementa": "\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor MANOEL MESSIAS DA SILVA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4586", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4586/projeto_de_decreto_legislativo_janes_lau_pini.pdf", "ementa": "\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor JANES LAU PINI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4608", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4608/pdl_08_de_2025_deildo_piscineiro_.pdf", "ementa": "\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor FRANCO JOS\u00c9 VIEIRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4610", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "WILLIAN MORAES", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4610/pdl_09_de_2025_willian_.pdf", "ementa": "\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor Ant\u00f4nio G. de Carvalho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4648", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4648/pdl_10_de_2025_luciano.pdf", "ementa": "\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR PADRE CELSO VIEIRA DA CRUZ, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4649", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4649/pdl_11_de_2025_ceara.pdf", "ementa": "\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4653", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "ADELAR BELO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4653/pdl_12_de_2025_adelar.pdf", "ementa": "\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOS\u00c9 ORC\u00cdRIO MIRANDA DOS SANTOS \u2013 ZECA DO PT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4656", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4656/pdl_13_de_2025_dito.pdf", "ementa": "\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Dra. Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4657", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4657/pdl_14_de_2025_marcia_lobo.pdf", "ementa": "\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Daniella de Oliveira Nunes Leite e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4665", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "ALEM\u00c3O DA SEMENTE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4665/pdl_15_de_2025_alemao.pdf", "ementa": "\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MANOEL VICENTE DOS SANTOS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4681", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4681/pdl_16_de_2025_mesa.pdf", "ementa": "PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\n\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora VERA LUCIA MARTINEZ BATTISTETTI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4703", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4703/pdl_17_de_2025_mesa.pdf", "ementa": "PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 17 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\n\u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOS\u00c9 CLARINDO CAPUCI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3948", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3948/projeto_de_resolucao_02-2025_gabriela_e_vereadores-as.pdf", "ementa": "\u201cInstitui a Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina - MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4005", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4005/projeto_de_resolucao_03-2025_marcia.pdf", "ementa": "Cria a Comenda \u201cNa terra que sorri, floresceu a for\u00e7a de um povo\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4347", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4347/projeto_de_resolucao_04-2025_mesa.pdf", "ementa": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 04, de 18 de setembro de 2025\r\nDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4380", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4380/projeto_de_resolucao_05-2025_mesa.pdf", "ementa": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 05, de 26 de setembro de 2025\r\nDisp\u00f5e sobre o Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina (MS) para o exerc\u00edcio de 2026 e seguintes."}, {"id": "4440", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4440/projeto_de_resolucao_06-2025_mesa.pdf", "ementa": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 06, de 10 de outubro de 2025\r\nDisp\u00f5e sobre a licita\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de julgamento por t\u00e9cnica e pre\u00e7o, na forma eletr\u00f4nica, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina (MS), em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4441", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4441/projeto_de_resolucao_07-2025_mesa.pdf", "ementa": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 07, de 10 de outubro de 2025\r\nDisp\u00f5e sobre os procedimentos administrativos para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4442", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4442/projeto_de_resolucao_08-2025_mesa.pdf", "ementa": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 08, de 10 de outubro de 2025\r\nDisp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimentos cont\u00ednuos no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina (MS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3951", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3951/emenda_lei_das_quadras_1_1.pdf", "ementa": "Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI N\u00ba 03, de 14 de janeiro de 2025 que \u201cDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das normas para a constru\u00e7\u00e3o de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espa\u00e7os esportivos e de lazer no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras providencias\u201d"}, {"id": "4239", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4239/proposta_de_emenda_iptu_autista_2_1.pdf", "ementa": "Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 09, de 29 de abril de 2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que possuam c\u00f4njuge ou dependente com essa condi\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4279", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4279/emenda_reurb.pdf", "ementa": "Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI N\u00ba 17, de 15 de agosto de 2024 que \u201cRegulamenta a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana \u2013 REURB \u2013 institu\u00edda pela Lei n\u00ba 13.465 de 11 de junho de 2017, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Andradina.\u201d"}, {"id": "4415", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA", "autoria": "WILLIAN MORAES", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4415/emenda_so_pl_13_-_2025_exe_willian.pdf", "ementa": "Proposta de emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI N\u00ba. 13, de 13 de junho de 2025, a LDO, que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u2019\u2019"}, {"id": "3661", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3661/oficio_7-2025_-_emenda_ao_pl_1-2025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1, de 8 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos benefici\u00e1rios de Programas de Interesse Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4177", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4177/of._452-2025_-_presidente_da_camara_-_emenda_modificativa.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13, de 13 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4341", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4341/oficio_siga_2025-1169_-_mensagem_modificativa_pl_13-2025.pdf", "ementa": "Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 13/2025"}, {"id": "4658", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4658/proposta_emenda_gabriela_ldo.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei n\u00ba 13, de 13 de junho de 2025 (LDO 2026) que Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2026, a fim de prever a ren\u00fancia de receita decorrente da execu\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.896, de 20 de outubro de 2025, nos termos do art. 14 da Lei Complementar n\u00ba 101/2000 (LRF)."}, {"id": "4660", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4660/pmofi202501454a.pdf", "ementa": "Mensagem substitutiva para alterar a lista das entidades aptas a receberem recursos p\u00fablicos no ano de 2026 (Anexo do Projeto de Lei 13/2025 - LDO)"}, {"id": "4679", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4679/emenda_ceara.pdf", "ementa": "EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR JOSENILDO CEAR\u00c1 \u2013 PT \r\nApresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI N\u00ba. 13, de 13 de junho de 2025, a LDO, que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u2019\u2019"}, {"id": "4752", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4752/of._817-2025_-_emenda_supressiva_-_pl_54-2025_-_presidente_da_camara.pdf", "ementa": "Emenda supressiva ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba. 54, de 18 de dezembro de 2025"}, {"id": "3613", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "VT", "tipo__descricao": "VETO", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3613/of._525-2024_-_presidente_da_camara.pdf", "ementa": "Veto parcial de parte das emendas ao Projeto de Lei n\u00ba. 4, de 11 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo"}, {"id": "4106", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "VT", "tipo__descricao": "VETO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4106/of._374-2025_-_presidente_da_camara_-_veto_parcial_-_pl_3-2025.pdf", "ementa": "Veto parcial ao Projeto de Lei n\u00ba. 3, de 14 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Legislativo."}, {"id": "3737", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3737/parecer_no_07-2025_-_pl_01_legislativo_-_2025.pdf", "ementa": "ARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 07, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 \r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que \u201cDisp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio oficial de eventos culturais municipal, a Peregrina\u00e7\u00e3o da Diocese de Nova Andradina - MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "3616", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3616/parecer_no_01-2025_-_pl_08_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\n N\u00ba. 01, 08 DE JANEIRO DE 2025. \r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 08, de 15 de agosto de 2024. Altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Complementar n\u00ba. 047, de 25 de outubro de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3691", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3691/parecer_no_02-2025_-_pl_01_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, COMISS\u00c3O OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E MEIO AMBIENTE  N\u00ba. 02, 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 1, de 8 de janeiro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos benefici\u00e1rios de Programas de Interesse Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3696", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3696/parecer_no_03-2025_-_pl_02_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,  N\u00ba. 03, 18 DE FEVEIRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\". 02, de 07 de fevereiro de 2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o d\u00e1 NA 30, localizada no Bairro Uni\u00e3o, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cEstrada Municipal NA 30 L\u00c9ClO GAVINHA LOPES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3697", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3697/parecer_no_04-2025_-_pdl_01_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 04, 18 DE FEVEIRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor PEDRO ARLEI CARAVINA e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3698", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3698/parecer_no_05-2025_-_pl_02_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 05, 18 DE FEVEIRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 2, de 9 de janeiro de 2025. Denomina e delimita os bairros rurais do Munic\u00edpio de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3699", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3699/parecer_no_06-2025_-_pl_03_-_2025.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 3, de 6 de fevereiro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3738", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3738/parecer_no_07-2025_-_pl_01_legislativo_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 07, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 \r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que \u201cDisp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio oficial de eventos culturais municipal, a Peregrina\u00e7\u00e3o da Diocese de Navira\u00ed - MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "3768", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3768/parecer_no_08-2025_-_pl_04_legislativo_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 08, 18 DE MAR\u00c7O DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 04, de 13 de fevereiro de 2025 que Autoriza o munic\u00edpio de Nova Andradina a instituir o programa de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de \u00f3culos de grau \u00e0s pessoas cadastradas no Cad-\u00fanico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3769", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3769/parecer_no_09-2025_-_pl_06_legislativo_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL N\u00ba. 09, 18 DE MAR\u00c7O DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DELEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 06, de 20 de fevereiro de 2025 que \u201cDetermina que as unidades de sa\u00fade credenciadas no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e da rede privada, no munic\u00edpio de Nova Andradina, disponibilizem leitos separados para m\u00e3es de natimorto, m\u00e3es que sofreram \u00f3bito fetal ou aborto\u201d."}, {"id": "3770", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3770/parecer_no_10-2025_-_pl_04_prefeito_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 10, 18 DE MAR\u00c7O DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 4, de 19 de fevereiro de 2025. Altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Municipal n\u00ba. 257, de 6 de fevereiro de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3797", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3797/parecer_no_11-2025_-_plc_02_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 11, DE 24 MAR\u00c7O DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 02, de 14 de mar\u00e7o de 2025, Disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o da primeira parcela da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposi\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos - TRSD, institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba 229, de 13 de dezembro de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3798", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3798/parecer_no_12-2025_-_plc_03_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 12, DE 24 MAR\u00c7O DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 03, de 14 de mar\u00e7o de 2025, que Concede revis\u00e3o geral anual aos servidores p\u00fablicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3799", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3799/parecer_no_13-2025_-_plc_01_legislativo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 13, DE 24 MAR\u00c7O DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 01, de 14 de mar\u00e7o de 2025, que \u201cConcede reajuste de vencimentos aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS, ratifica a revis\u00e3o geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a Lei complementar 135/2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "3800", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3800/parecer_no_14-2025_-_proj_resolucao_01_-_legislativo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 14, 24 DE MAR\u00c7O DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 01, de 07 de mar\u00e7o de 2025, que \u201cCria a Comiss\u00e3o de Esporte, cultura, turismo e lazer e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3832", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3832/parecer_no_16-2025_-_pl_08_mesa_diretora_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 16, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2025.\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 08, de 20 de mar\u00e7o de 2025, que \u201cAltera o Artigo 1\u00ba. da Lei n\u00ba. 21/1983, que Disp\u00f5e sobre a nova denomina\u00e7\u00e3o da Rua da Alegria, para corrigir o nome de \u201cWalter do Carmo Martins\u201d para \u201cWaldemar do Carmo Martins\u201d."}, {"id": "3858", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3858/parecer_no_17-2025_-_pl_05_gabriela_e_adelar.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 17, DE 08 DE ABRIL DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.05, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. \u201cDisp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio oficial de eventos culturais do munic\u00edpio de Nova Andradina a festividade em refer\u00eancia a cria\u00e7\u00e3o do distrito de Nova Casa Verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3893", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3893/parecer_no_18-2025_-_plc_04_do_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 18, DE 15 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 4, de 3 de abril de 2025. Regulamenta o art. 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a ades\u00e3o ao Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) pelos servidores p\u00fablicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Nova Andradina."}, {"id": "3894", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3894/parecer_no_19-2025_-_plc_05_do_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE   N\u00ba. 19, DE 15 DE ABRIL DE 2025 \r\n \r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 5, de 3 de abril de 2025. Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado \u2013 PEPI no Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3932", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3932/parecer_no_20-2025_-_pl_06_do_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DEFINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE  N\u00ba. 20, DE 05 DE MAIO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 6, de 23 de abril de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do Anexo \u2013 Emendas Impositivas, da Lei n\u00b0. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina para o exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "3994", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3994/parecer_no_21-2025_-_pl_10_da__gabriela.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 21, DE 27 DE MAIO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.10, DE 29 DE ABRIL DE 2025, que \u201cInstitui a Semana Municipal de Tr\u00e2nsito no Munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3995", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3995/parecer_no_22-2025_-_pl_11_do_adelar.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE N\u00ba. 22, DE 27 DE MAIO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 11, de 07 de maio de 2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da Festa do Agricultor, comemorada anualmente no dia 28 de julho, no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3996", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CDHQG - Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos e das Quest\u00f5es de G\u00eaneros, CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3996/parecer_no_23-2025_-_pr_02_gabriela.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUEST\u00d5ES DE GENERO E MINORIAS N\u00ba. 23, DE 27 DE MAIO DE 2025 \r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba.02, de 08 de maio de 2025. \u201cInstitui a Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina - MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4021", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4021/parecer_no_24-2025_-_plc_06_prefeito_assinado.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 24, DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 6, de 16 de maio de 2025. Altera a Lei Complementar n\u00ba 315, de 27 de mar\u00e7o de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4022", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4022/parecer_no_25-2025_-_pl_07_prefeito_assinado.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE  N\u00ba. 25, DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 7, de 13 de maio de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do Anexo \u2013 Emendas Impositivas, da Lei n\u00b0. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS para o exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "4023", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4023/parecer_no_26-2025_-_plc_07_prefeito_assinado.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 26, DE 03 DE JUNHO DE 2025 \r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 07, de 20 de maio de 2025 que Altera a Lei Complementar n\u00ba. 027, de 29 de dezembro de 1989, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4024", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4024/parecer_no_27-2025_-_pl_03_willian_assinado.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, 27, DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 03, de 14 de janeiro 2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das normas para a constru\u00e7\u00e3o de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espa\u00e7os esportivos e de lazer no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4025", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4025/parecer_no_28-2025_-_pl_12_marcia.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, 28, DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 12, de 16 maio de 2025 \u201cInstitui o \u201cDia do Administrador\u201d no Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4056", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4056/parecer_no_29-2025_-_pr_03_marcia.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,N\u00ba.29, DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 03, de 30 de maio de 2025 Cria a Comenda \u201cNa terra que sorri, floresceu a for\u00e7a de um povo\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4057", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4057/parecer_no_30-2025_-_pelom_01_ceara_se_subscritos.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,N\u00ba.30, DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE EMENDA A LEI ORG\u00c3NICA N\u00ba. 01 de 30 de maio de 2025 \u201cAltera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS, para dispor sobre prazos fixos de envio das leis or\u00e7ament\u00e1rias ao Poder Legislativo\u201d."}, {"id": "4058", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4058/parecer_no_31-2025_-_pelom_01_ceara_se_subscritos.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O FINANCAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba.31, DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE EMENDA A LEI ORG\u00c3NICA N\u00ba. 01 de 30 de maio de 2025 \u201cAltera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS, para dispor sobre prazos fixos de envio das leis or\u00e7ament\u00e1rias ao Poder Legislativo\u201d."}, {"id": "4081", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4081/parecer_no_32-2025_-_pl_12_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL N\u00ba. 32, 16 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 12, de 12 de junho de 2025. Fica prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2025, o prazo de vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei n\u00ba 1.260, de 16 de junho de 2015."}, {"id": "4103", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4103/parecer_no_33-2025_-_pl_11_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 33 DE 24 DE JUNHO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 11, de 11 de junho de 2025. Retifica a descri\u00e7\u00e3o de diversas vias p\u00fablicas do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4104", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4104/parecer_no_34-2024_-_pl_15_wilson.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 34 DE 24 DE JUNHO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 15, de 06 de junho de 2025 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Prolongamento da Rua Santo Ant\u00f4nio, localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua ANT\u00d4NIO PEREZ, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4105", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4105/parecer_no_35-2025_-_pl_17_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 35 DE 24 DE JUNHO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 17, de 06 de junho de 2025 \u201cDisp\u00f5e sobre o tombamento, como bem de valor hist\u00f3rico, cultural e arquitet\u00f4nico, do Museu Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4131", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4131/parecer_no_36-2025_-_pl_18_wilson.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 36 DE 01 DE JULHO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 18, de 13 de junho de 2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Capela Ecum\u00eanica localizada no Cemit\u00e9rio Municipal Santa B\u00e1rbara, no Munic\u00edpio de Nova Andradina - MS, que passar\u00e1 a denominar-se \u201c Capela Padre Odorico Fillipo\u201d."}, {"id": "4173", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4173/parecer_no_37-2025_-_pl_08_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 37, DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 8, de 30 de maio de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do ANEXO I, da Lei n\u00ba 1.847, de 19 de dezembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS, para o exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "4174", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4174/parecer_no_38-2025_-_plc_02_2025_1.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 38 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE EMENDA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 2, de 18 de junho de 2025. Acrescenta dispositivos e promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar N\u00ba 135, de 04 de janeiro de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4206", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4206/parecer_no_39-2025_-_destaque_pl_19_-_2023.pdf", "ementa": "Destaque para vota\u00e7\u00e3o em separado dos arts. 34-A, 34-B e 34-C do Projeto de Lei n\u00ba 19/2023\u201d."}, {"id": "4231", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4231/parecer_no_40-2025_-_pl_40_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O  N\u00ba. 40 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 25, de 10 de dezembro de 2024  que Retifica a descri\u00e7\u00e3o de diversas vias p\u00fablicas do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4232", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4232/parecer_no_41-2025_-_pl_14_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 41, DE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 14, de 16 de julho de 2025 que Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito especial por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4233", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4233/parecer_no_42-2025_-_pl_15_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 42, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 15, de 16 de julho de 2025 que Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito especial por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4281", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4281/parecer_no_43-2025_-_pl_17_marcia.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 43 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 17, DE 15 de Agosto de 2024. \u201cRegulamenta a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana \u2013 REURB \u2013 institu\u00edda pela Lei n\u00ba 13.465 de 11 de junho de 2017, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Andradina\u201d."}, {"id": "4249", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4249/parecer_no_44-2025_-_pl_20_marcia.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 44 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.20, de 27 de junho de 2025 \u201cInstitui a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil de Nova Andradina/MS, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.750, de 12 de dezembro de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4250", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4250/parecer_no_45-2025_-_pl_23_dito.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 45 DE 25 DE AGOSTO DE 2025.\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 23 DE 31 DE JULHO DE 2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a localizada no Bairro Pedro Pedrossian, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o: Pra\u00e7a M\u00e1rio Fernandes Abelha, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4284", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4284/parecer_no_46-2025_-_pl_25_gabriela.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E COMISS\u00c3O OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E MEIO AMBIENTE N\u00ba. 46 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 25, de 15 de agosto de 2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Bento, do c\u00f3rrego Laranjal e do c\u00f3rrego Papagaio, situados no Munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4285", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4285/parecer_no_47-2025_-_pl_26_gabriela.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E COMISS\u00c3O OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E MEIO AMBIENTE N\u00ba. 47 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 26, de 15 de agosto de 2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e reconhecimento da \u2018Rota de Aviturismo do Cerrado e da Mata Atl\u00e2ntica\u2019 no Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4286", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4286/parecer_no_48-2025_-_pl_27_willlian.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 48 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, \r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 27, de 15 de agosto de 2025 \"Disp\u00f5e sobre Altera\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba, inciso IV, da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1868, de 2025, para dispor sobre as medidas oficiais da quadra e da \u00e1rea do goleiro nas competi\u00e7\u00f5es de futsal\u201d."}, {"id": "4311", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4311/parecer_no_49-2025_-_pl_29_mesa_diretora.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 49 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 29, de 29 de agosto de 2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Andradina/MS a celebrar termo de coopera\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara Municipal de Vereadores, para implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico do Sistema de Gest\u00e3o de Documentos Arquiv\u00edsticos Eletr\u00f4nicos (SIGA), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4312", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4312/parecer_no_50-2025_-_pl_30_gabi.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 50 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.30, de 28 de agosto de 2025 que \u201cReconhece como Institui\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal, a Funda\u00e7\u00e3o Educativa de Comunica\u00e7\u00e3o de Nova Andradina \u2013 MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4354", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4354/parecer_no_51-2025_-_pl_28_marcia.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 51 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 28, de 02 setembro 2025 que \u201cInstitui a Semana Municipal do Brincar\u201d no Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, a ser comemorada anualmente na \u00faltima semana do m\u00eas de maio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4355", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4355/parecer_no_52-2025_-_pl_31_marcia.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O COMISS\u00c3O OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E MEIO AMBIENTE  N\u00ba. 52 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 31, de 03 de setembro de 2025. \u201cInstitui a Arara-canind\u00e9 (Ara ararauna) como ave-s\u00edmbolo do Munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4356", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4356/parecer_no_53-2025_-_pl_17_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 53 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 17, de 1\u00ba de setembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil \u2013 COMDEC, prevista no art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 279, de 17 de setembro de 2001\u201d."}, {"id": "4357", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4357/parecer_no_54-2025_-_pl_18_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 54 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 18, de 4 de setembro de 2025. Autoriza a afeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea constante na matr\u00edcula 32.883 do 1\u00b0 Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4358", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4358/parecer_no_55-2025_-_plc_08_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 55 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 8, de 1\u00ba de setembro de 2025. Altera a Lei Complementar n\u00ba. 42, de 26 de junho de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4374", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4374/parecer_no_56-2025_-_pl_19_do_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DEFINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE  N\u00ba. 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 19, de 25 de setembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal para abrir cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4383", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4383/parecer_no_57-2025_-_pr_04_do_mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE  N\u00ba. 57, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 04, de 18 de setembro de 2025 Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4384", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4384/parecer_no_58-2025_-_plc_03_do_mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE N\u00ba. 58, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 03, de 18 de setembro 2025 \u201cAcrescenta dispositivos e promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar N\u00ba 135, de 04 de janeiro de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4385", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4385/parecer_no_59-2025_-_plc_13_marcia.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE  N\u00ba. 59, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 13, DE 20 de maio de 2025 \u201cAltera a Lei 1.774, de 29 de setembro de 2023 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de auxilio-sa\u00fade aos servidores p\u00fablicos municipais do Poder Legislativo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4386", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4386/parecer_no_60-2025_-_plc_14_vereadores.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE N\u00ba. 60, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nASSUNTO: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 14 de 23 de maio de 2025 \u201cInstitui O C\u00f3digo Municipal Dos Direitos E Do Bem- Estar Dos Animais No Munic\u00edpio de Nova Andradina, E D\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4387", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4387/parecer_no_61-2025_-_pl_09_gabriela_delgado.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DEFINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 61, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.09, DE 29 DE ABRIL DE 2025. \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que possuam c\u00f4njuge ou dependente com essa condi\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4409", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CFOC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4409/parecer_no_62-2025_-_decreto_legislativo_03_.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE\r\n  N\u00ba. 62, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de contas anuais do poder executivo municipal \u2013 exerc\u00edcio de 2022 \u2013 parecer pr\u00e9vio do tribunal de contas do estado de mato grosso do sul favor\u00e1vel com ressalvas \u2013 regularidade das contas de governo \u2013 aprova\u00e7\u00e3o nos termos regimentais e constitucionais."}, {"id": "4410", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CFOC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4410/parecer_no_63-2025_-_decreto_legislativo_04_.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE\r\n  N\u00ba. 63, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de contas anuais do Munic\u00edpio de Nova Andradina, exerc\u00edcio de 2020, de responsabilidade do Prefeito Jos\u00e9 Gilberto Garcia. Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 197/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul \u2013 aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas. Compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal. Emiss\u00e3o de parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas, em conson\u00e2ncia com a an\u00e1lise t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o auxiliar."}, {"id": "4413", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4413/parecer_no_64-2025_-_pds_03_e_04.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE N\u00ba. 64, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nASSUNTOS:\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 03 DE 01 de outubro de 2025, que \"Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2020, conforme o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.\"\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 04 DE 02 de outubro de 2025 que \u201cDisp\u00f5e aprova as contas do Prefeito Municipal de Nova Andradina, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4414", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4414/parecer_no_65-2025_-_resolucao_05_1_1.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE N\u00ba. 65, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\nASSUNTOS: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 05, de 26 de setembro de 2025 que disp\u00f5e sobre o Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina (MS) para o exerc\u00edcio de 2026 e seguintes."}, {"id": "4445", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4445/parecer_no_66-2025_-_pl_20_do_executivo_3.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 66, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 \r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 20, de 26 de setembro de 2025 que  \"Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "4446", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4446/parecer_no_67-2025_-_pl_21_do_executivo_3.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 67, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 21, de 26 de setembro de 2025 que \"Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "4447", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4447/parecer_no_68-2025_-_pl_23_do_executivo_3.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 68, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 23, de 10 de outubro de 2025 que \"Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "4474", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4474/parecer_no_69-2025_-_pr_06_mesa_.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 69, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 06, de 10 de outubro de 2025 que Disp\u00f5e sobre a licita\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de julgamento por t\u00e9cnica e pre\u00e7o, na forma eletr\u00f4nica, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina (MS), em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4475", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4475/parecer_no_70-2025_-_pr_07_mesa_.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 70, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 07, de 10 de outubro de 2025 que disp\u00f5e sobre os procedimentos administrativos para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4476", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4476/parecer_no_71-2025_-_pr_08_mesa_.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,  N\u00ba. 71, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 08, de 10 de outubro de 2025 que disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimentos cont\u00ednuos no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina (MS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4477", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4477/parecer_no_72-2025_-_pl_21__dito_.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 72, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 08, de 10 de outubro de 2025 que disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimentos cont\u00ednuos no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina (MS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4478", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4478/parecer_no_73-2025_-_pl_24__exececutivo__2_ass.pdf", "ementa": "PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE,  N\u00ba. 73, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 \r\n \r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 24, de 13 de outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4509", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4509/parecer_no_74-2025_-_pl_27_do_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 74, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 27, de 20 de Outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4510", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4510/parecer_no_75-2025_-_pl_28_do_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE  N\u00ba. 75, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 \r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 28, de 20 de Outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4511", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4511/parecer_no_76-2025_-_pl_29_do_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d4ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 76, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 29, de 20 de outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4512", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4512/parecer_no_77-2025_-_pdl_02_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 77, 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 02, de 06 de junho de 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora NEIDY NUNES BARBOSA CENTURI\u00c3O, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4513", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4513/parecer_no_78-2025_-_pdl_03_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,  N\u00ba. 78, 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 05, de 07 DE OUTUBRO de 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor ADEMIR PEREIRA DA SILVA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4526", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4526/parecer_no_79-2025_-_pl_30_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 79, 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 30, de 23 de outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4527", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4527/parecer_no_80-2025_-_pl_31_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 80, 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba. 31, de 23 de outubro de 2025, o qual disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4528", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4528/parecer_no_81-2025_-_pl_32_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 81, 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 32, de 23 de outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4529", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4529/parecer_no_82-2025_-_pl_33_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 82, 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 33, de 23 de Outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4530", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4530/parecer_no_83-2025_-_pl_34_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 83, 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 34, de 23 de outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4531", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4531/parecer_no_84-2025_-_pl_35_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 84, 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 35, de 23 de outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4532", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4532/parecer_no_85-2025_-_pl_33_luciano_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 85, 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 33, de 16 de setembro de 2025 \"Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da Festa dos Motoristas, comemorada anualmente no dia 25 de julho, no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4533", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4533/parecer_no_86-2025_-_pl_35_marcia_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 86, 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 35, DE 25 de setembro 2025 \u201cInstitui o \u201cDia do Contador\u201d no Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4561", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4561/parecer_no_87-2025_-_pl_36_wilson_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 87, 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 36, DE 17 de outubro 2025 \u201cRevoga a Lei Municipal N\u00ba. 1637/2021, e da outras providencias.\u201d"}, {"id": "4562", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4562/parecer_no_88-2025_-_pl_37_wilson_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 88, 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 37, DE 17 de outubro 2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Travessa \u201cA\u201d, do Bairro Monte Carlo, localizado na \u00e1rea urbana do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o de \u201cTravessa PRIMAVERA\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4563", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4563/parecer_no_89-2025_-_pl_38_adelar_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 89, 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 38, DE 17 de outubro 2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cL\u201d no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "4564", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4564/parecer_no_90-2025_-_pl_39_willian_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,N\u00ba. 90, 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 39, DE 21 de outubro 2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua M, localizada no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua JOS\u00c9 MANOEL DOS SANTOS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "4565", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4565/parecer_no_91-2025_-_pl_36_-_2025.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 36, de 23 de Outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4566", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4566/parecer_no_92-2025_-_pl_37_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE,   N\u00ba. 92, 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 37, de 7 de novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4567", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4567/parecer_no_93-2025_-_pl_38_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE,  N\u00ba. 93, 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 38, de 7 de novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4595", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4595/parecer_no_94-2025_-_pl_39_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 94, 18 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 39, de 14 de novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4596", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4596/parecer_no_95-2025_-_pl_40_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 95, 18 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 40, de 14 de novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4597", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4597/parecer_no_96-2025_-_pl_41_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 96, 18 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 41, de 14 de novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4598", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4598/parecer_no_97-2025_-_pl_42_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 97, 18 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 42, de 14 de novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4621", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4621/parecer_no_98-2025_-_pl_41_adelar_-_2025_jr.pdf", "ementa": "PPARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, \r\n  N\u00ba. 98, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 \r\n \r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 41 de 04 de novembro de 2025 \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cO\u201d no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa ser chamada de Rua ISAIAS ARAUJO DOS SANTOS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4622", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4622/parecer_no_99-2025_-_pdl_06_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,\r\n  N\u00ba. 99, 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 06, de 07 DE OUTUBRO de 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor MANOEL MESSIAS DA SILVA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4623", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4623/parecer_no_100-2025_-_pdl_07_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 100, 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 07, de 14 de novembro de 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor JANES LAU PINI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4666", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4666/parecer_no_101-2025_-_plc_04_-_2025_jr.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 101,01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 04, de 19 de novembro 2025 \u201cAltera dispositivos e promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 135, de 04 de janeiro de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4667", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4667/parecer_no_102-2025_-_plc_05_-_2025_jr.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 102, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 05, DE 24 DE NOVEMBRO 2025 \u201cAcrescenta dispositivos e promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar N\u00ba 148, de 27 de agosto de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4668", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4668/parecer_no_103-2025_-_pl_42_-_2025_jr.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 103, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: OJETO DE LEI N\u00ba.42, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 que \u201cInstitui o \u201cDia do Arrai\u00e1 do Amor\u201d no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4669", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4669/parecer_no_104-2025_-_pl_45_dito_machado_-_2025_jr.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 104, 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 45 de 19 de novembro de 2025 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cA\u201d no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passar\u00e1 a denominar-se \u201cRUA RENATO FEDATO\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4670", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4670/parecer_no_105-2025_-_pl_46_dito_machado_-_2025_jr.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 105, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: ROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 46 de 19 de novembro de 2025 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cT\u201d no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passar\u00e1 a denominar-se RUA \u201cMERCEDES BERTELLI ALVES\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4671", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4671/parecer_no_106-2025_-_pl_43_-_2025_jrc.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE,  N\u00ba. 106, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 43, de 19 de novembro de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do Anexo \u2013 Emendas Impositivas, da Lei n\u00b0. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS para o exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "4672", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4672/parecer_no_107-2025_-_pl_44_-_2025_jrc.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE,   N\u00ba. 107, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n \r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 44, de 27 de novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4673", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4673/parecer_no_108-2025_-_pl_45-_2025_jrc.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 108, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 45, de 27 de novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4674", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4674/parecer_no_109-2025_-_pl_47_-_2025_jrc.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 109, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 47, de 27 de novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4675", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4675/parecer_no_110-2025_-_pl_49_-_2025_jrc.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE,  N\u00ba. 110, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 49, de 28 de novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por superavit financeiro e anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4676", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4676/parecer_no_111-2025_-_pdl_08_-_2025_jr.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 111, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 08 , de 19 de dezembro de 2025 \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor FRANCO JOS\u00c9 VIEIRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4677", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4677/parecer_no_112-2025_-_pdl_09_-_2025_jr.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,  N\u00ba. 112, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANT\u00d4NIO G. DE CARVALHO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4678", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4678/parecer_no_113-2025_-_pl_13_executivo_ldo-_2025_jrc.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, \r\n  N\u00ba. 113, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 13, de 13 de junho de 2025. Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4706", "ano": "2025", "numero": "114", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4706/parecer_no_114-2025_-_pl_48_alemao_da_semente_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 114, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 48, de 26 DE NOVEMBRO 2025 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua G, localizada no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua ISILDA TEIXEIRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4707", "ano": "2025", "numero": "115", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4707/parecer_no_115-2025_-_pl_49_alemao_da_semente_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,N\u00ba. 115, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 49, de 11 DE NOVEMBRO 2025 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua P, localizada no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua ARDUINO POSSANI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4708", "ano": "2025", "numero": "116", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4708/parecer_no_116-2025_-_pl_50_willian-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 116, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 50, de 28 de novembro de 2025 que \u201cCria a medalha S\u00c3O CARLO ACUTIS, a ser concedida aos jovens que, no meio cat\u00f3lico, tenham desenvolvido relevantes atividades no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Nova Andradina/MS e d\u00e1 outras providencias.\u2019\u2019"}, {"id": "4709", "ano": "2025", "numero": "117", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4709/parecer_no_117-2025_-_pl_51_gabriela-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,\r\n  N\u00ba. 117, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 51, de 24 de novembro de 2025. que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua S, localizada no Bairro Paris, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua CASSIMIRO ARA\u00daJO DOS SANTOS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4710", "ano": "2025", "numero": "118", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4710/parecer_no_118-2025_-_pdl_10_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 118, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 10, de 28 de novembro de 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR PADRE CELSO VIEIRA DA CRUZ, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4711", "ano": "2025", "numero": "119", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4711/parecer_no_119-2025_-_pdl_11_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 119, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 11, de 28 de novembro de 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora DULCELI DE LOURDES TONET ESTACHESKI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4712", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4712/parecer_no_120-2025_-_pdl_12_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,  N\u00ba. 120, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 12, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOS\u00c9 ORC\u00cdRIO MIRANDA DOS SANTOS \u2013 ZECA DO PT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4713", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4713/parecer_no_121-2025_-_pdl_13_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 121, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 13, de 28 de novembro de 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Dra. CRISTIANE APARECIDA BIBERG DE OLIVEIRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4714", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4714/parecer_no_122-2025_-_pdl_14_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,\r\nN\u00ba. 122, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba.14, DE 28 de novembro de 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Dra. DANIELLA DE OLIVEIRA NUNES LEITE e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4715", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4715/parecer_no_123-2025_-_pdl_15_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 123, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\nASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 15 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MANOEL VICENTE DOS SANTOS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4716", "ano": "2025", "numero": "124", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4716/parecer_no_124-2025_-_pdl_16_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 124, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora VERA LUCIA MARTINEZ BATTISTETTI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4717", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4717/parecer_no_125-2025_-_pl_50_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, \r\n  N\u00ba. 125, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 50, de 04 de Dezembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4718", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4718/parecer_no_126-2025_-_pdl_17_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,N\u00ba. 126, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 17 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOS\u00c9 CLARINDO CAPUCI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4734", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4734/parecer_no_127-2025_-_pl_46_executivo_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 46, de 27 de novembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo realizar a doa\u00e7\u00e3o gratuita com encargos de im\u00f3veis para a pessoa jur\u00eddica Estrutural Construtora Ltda, CNPJ 05.556.275/0001 20, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4735", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4735/parecer_no_128-2025_-_plc_12_lixo_executivo_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 12, de 5 de dezembro de 2025. Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal de n\u00ba 229 de 13 de dezembro de 2018 que institui a Taxa de Coleta, Tratamento e Disposi\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos domiciliares no Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4736", "ano": "2025", "numero": "129", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4736/parecer_no_129-2025_-__pl_25_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 25, de 15 de outubro de 2025, o qual institui o Plano Plurianual \u2013 PPA do Munic\u00edpio Nova Andradina/MS, para o quadri\u00eanio 2026-2029, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4737", "ano": "2025", "numero": "130", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4737/parecer_no_130-2025_-__pl_26_-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE,  N\u00ba. 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 26, de 15 de outubro de 2025, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4738", "ano": "2025", "numero": "131", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4738/parecer_no_131-2025_-_plc_13-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 131, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 13, de 12 de dezembro de 2025. Altera a Lei Complementar n\u00ba. 238, de 19 de junho de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4739", "ano": "2025", "numero": "132", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4739/parecer_no_132-2025_-_plc_14-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei Complementar n\u00ba. 14, de 12 de dezembro de 2025, o qual \"altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n.\u00ba 027/1989\", C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, para ampliar o rol de isen\u00e7\u00f5es do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU."}, {"id": "4740", "ano": "2025", "numero": "133", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4740/parecer_no_133-2025_-_pl_51-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE,  N\u00ba. 133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 51, de 11 de Dezembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o, Super\u00e1vit Financeiro e Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4741", "ano": "2025", "numero": "134", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4741/parecer_no_134-2025_-_pl_52-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba. 134, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 52, de 12 de dezembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4742", "ano": "2025", "numero": "135", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4742/parecer_no_135-2025_-_pl_53-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE,  N\u00ba. 135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 53, de 12 de Dezembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4758", "ano": "2025", "numero": "136", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4758/parecer_no_136-2025_-_pl_54-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 136, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 54, de 18 de Dezembro de 2025 que Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel consubstanciado na matr\u00edcula 28.056 e afeta\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas 40.089 e 37.265, todas do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis local, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4759", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4759/parecer_no_137-2025_-_pl_55-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 137, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 55, de 18 de Dezembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o do bem constante na matr\u00edcula 36.844 do 1\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Nova Andradina, o qual passa a ser categoria de bem dominical, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4760", "ano": "2025", "numero": "138", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4760/parecer_no_138-2025_-_pl_56-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba.138, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 56, de 18 de dezembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4761", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4761/parecer_no_139-2025_-_pl_57-_2025.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E PARECER DE FINA\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE, N\u00ba.139, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 57, de 19 de dezembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4388", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PARECER RELATOR ESPECIAL", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4388/parecer_no_01-2025_relator_especial_-_pl_22_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DO RELATOR ESPECIAL N\u00ba. 01, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 22, de 26 de setembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4479", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PARECER RELATOR ESPECIAL", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4479/parecer_no_02-2025_relator_especial_-_pl_24_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DO RELATOR ESPECIAL  N\u00ba. 02, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 \r\n \r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 24, de 13 de outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4082", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA, ADELAR BELO, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4082/req_57_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba. 12, de 12 de junho de 2025. Fica prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2025, o prazo de vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei n\u00ba 1.260, de 16 de junho de 2015."}, {"id": "4205", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4205/req_68_vereadores_subscritos_1.pdf", "ementa": "Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeremos a Vossa Excel\u00eancia o destaque para vota\u00e7\u00e3o em separado dos arts. 34-A, 34-B e 34-C do Projeto de Lei n\u00ba 19/2023, para que sejam apreciados individualmente pelo Plen\u00e1rio, antes da delibera\u00e7\u00e3o final sobre o texto global da proposi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4368", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA, ADELAR BELO, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4368/req_92_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba. 19, de 25 de setembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal para abrir cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4389", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4389/req_98_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 22, de 26 de setembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4448", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ALEM\u00c3O DA SEMENTE, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO, PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4448/req_104_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 23, de 10 de Outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4473", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4473/req_108_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 24, de 13 de Outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4514", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4514/req_111_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:  \r\n \r\n \r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 27, de 20 de Outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4515", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4515/req_112_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 28, de 20 de Outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4516", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4516/req_113_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 29, de 20 de Outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4535", "ano": "2025", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA, ADELAR BELO, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4535/req_116_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "requirimos que seja realizada audi\u00eancia p\u00fablica, com ampla divulga\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o popular, destinada a debater o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2026.\r\nA audi\u00eancia p\u00fablica tem por finalidade propiciar o di\u00e1logo direto entre Poder Legislativo, Poder Executivo e comunidade, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o contribua com sugest\u00f5es e propostas voltadas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o municipal.\r\nA audi\u00eancia ser\u00e1 marcada para o dia 12 de outubro, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, , garantindo-se a presen\u00e7a de representantes do Poder Executivo, entidades da sociedade civil e mun\u00edcipes interessados."}, {"id": "4558", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4558/req_120_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: PROJETO DE LEI N\u00ba 36, de 23 de Outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4559", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4559/req_121_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: PROJETO DE LEI N\u00ba 37, de 7 de novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4560", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4560/req_122_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: PROJETO DE LEI N\u00ba 38, de 7 de novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4599", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4599/req_125_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39, de 14 de Novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4600", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4600/req_126_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 40, de 14 de Novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4601", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4601/req_127_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 41, de 14 de Novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4602", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4602/req_128_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 42, de 14 de Novembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4699", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4699/requerimento_casa_do_artesao.docx", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assistencial Social, Sr.\u00aa  MARIA APARECIDA CORREA VALDEZ, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca dos repasses financeiros destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Casa do Artes\u00e3o de Nova Andradina, criada pelo Projeto de Lei n\u00ba 019/1997 e reconhecida como entidade de utilidade p\u00fablica pela Lei Municipal n\u00ba 247/2000:"}, {"id": "4700", "ano": "2025", "numero": "140", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ALEM\u00c3O DA SEMENTE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4700/req_140_alemao.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal da Sa\u00fade, Sr. HERMES JOS\u00c9 DOS SANTOS, requerendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o atendimento em Sa\u00fade Mental, especificamente no CAPS \u2013 Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial deste munic\u00edpio.\r\nSolicita-se as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. N\u00famero total de profissionais atualmente atuando no atendimento em sa\u00fade mental, especificando:\r\na) Quantos psiquiatras;\r\nb) Quantos psic\u00f3logos;\r\nc) Quantos assistentes sociais;\r\nd) Quantos enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem;\r\ne) Outros profissionais lotados no CAPS.\r\n2. N\u00famero total de pacientes atendidos pelo CAPS, discriminando:\r\na) Pacientes ativos em acompanhamento;\r\nb) Novos pacientes inclu\u00eddos nos \u00faltimos 12 meses;\r\nc) Pacientes que recebem atendimento cont\u00ednuo (mensal/semanal).\r\n(...)"}, {"id": "4719", "ano": "2025", "numero": "142", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4719/req_142_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 50, de 04 de Dezembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4720", "ano": "2025", "numero": "143", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4720/req_143_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 17 de 05 de dezembro de 2025, que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOS\u00c9 CLARINDO CAPUCI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4743", "ano": "2025", "numero": "144", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4743/req_144_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 51, de 11 de dezembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o, Super\u00e1vit Financeiro e Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4744", "ano": "2025", "numero": "145", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4744/req_145_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 52, de 12 de dezembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4745", "ano": "2025", "numero": "146", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4745/req_146_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 53, de 12 de dezembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e super\u00e1vit financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4746", "ano": "2025", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4746/req_147_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 12, de 5 de dezembro de 2025. Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal de n\u00ba 229 de 13 de dezembro de 2018 que institui a Taxa de Coleta, Tratamento e Disposi\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos domiciliares no Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4747", "ano": "2025", "numero": "148", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4747/req_148_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 13, de 12 de dezembro de 2025. Altera a Lei Complementar n\u00ba. 238, de 19 de junho de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4748", "ano": "2025", "numero": "149", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4748/req_149_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 14, de 12 de dezembro de 2025. Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de n.\u00ba 027/1989 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4754", "ano": "2025", "numero": "150", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4754/req_150_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 54, de 18 de Dezembro de 2025 que Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel consubstanciado na matr\u00edcula 28.056 e afeta\u00e7\u00e3o das\r\nmatr\u00edculas 40.089 e 37.265, todas do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis local,e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4755", "ano": "2025", "numero": "151", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4755/req_151_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 55, de 18 de Dezembro de 2025 Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o do bem constante na matr\u00edcula 36.844 do 1\u00b0 Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Nova Andradina, o qual passa a ser categoria de bem dominical, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4756", "ano": "2025", "numero": "152", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4756/req_152_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 56, de 18 de dezembro de 2025. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4757", "ano": "2025", "numero": "153", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4757/req_153_vereadores_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 57, de 19 de dezembro de 2025 que Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito suplementar por Anula\u00e7\u00e3o de Dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3647", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILLIAN MORAES", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3647/indicacao_01.doc", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI e ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, solicitando reparos nos telhados dos quiosques situados na PRA\u00c7A do CONVIVER."}, {"id": "3664", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, Solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de Honraria Humana e Pol\u00edtica para tra\u00e7armos o comprometimento de devolu\u00e7\u00e3o de 1% do Duod\u00e9cimo da C\u00e2mara Municipal ao poder executivo no intuito de retirarmos a cobran\u00e7a da Taxa de Lixo dos mun\u00edcipes nova-andradinense."}, {"id": "3670", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3670/ind_38_deildo.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, solicitando que seja viabilizada a \u201cCOLETA DE LIXO\u201d e \u201cCOLETA SELETIVA\u201d nos bairros descrito abaixo:\r\n- Bairro Paineirinha\r\n- Bairro Uni\u00e3o\r\n- Bairro Cann\u00e3"}, {"id": "3882", "ano": "2025", "numero": "179", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3882/ind_179_marcia.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. HUMBERTO REZENDE PEREIRA, com c\u00f3pia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando a destina\u00e7\u00e3o de Emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milh\u00e3o de reais), a ser aplicada na \u00e1rea da sa\u00fade do munic\u00edpio de Nova Andradina - MS"}, {"id": "3984", "ano": "2025", "numero": "244", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3984/ind_notebook_reiterando.doc", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, com c\u00f3pia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER P\u00c9RIGO, reiterando a indica\u00e7\u00e3o 159/2021 e 42/2023, solicitando parceria entre o poder executivo e os professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Municipal, atrav\u00e9s de subs\u00eddio financeiro no valor aproximado de R$ 1.500,00 para a aquisi\u00e7\u00e3o de um notebook, juntamente com  o pagamento antecipado de at\u00e9 50% do 13\u00b0 sal\u00e1rio, em que o professor dever\u00e1 apresentar comprova\u00e7\u00e3o do gasto com o equipamento supracitado atrav\u00e9s de nota fiscal eletr\u00f4nica."}, {"id": "4011", "ano": "2025", "numero": "260", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4011/ind_260_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, solicitando que seja realizado, com urg\u00eancia, servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, revitaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a na Pra\u00e7a Paul Percy Harris (Pra\u00e7a da Fogueira), incluindo:\r\n1. Corre\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas com ondula\u00e7\u00f5es e desn\u00edveis, que oferecem risco de acidentes;\r\n2. Fechamento de buracos e nivelamento do piso;\r\n3. Capinagem e limpeza geral do espa\u00e7o;\r\n4. Reforma ou substitui\u00e7\u00e3o de grades e lixeiras danificadas;\r\n5. Substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas queimadas e revis\u00e3o completa da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\r\n6. Instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, com o objetivo de coibir atos de vandalismo e preservar o patrim\u00f4nio p\u00fablico."}, {"id": "4063", "ano": "2025", "numero": "285", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4063/indicacao_wifi_centro_eventos.doc", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de sinal de Wi-Fi no Centro de Eventos (Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Zanqueta)."}, {"id": "4142", "ano": "2025", "numero": "333", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4142/indicacao_-_ensure.doc", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS.\r\n\r\nO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Sra. JOSELI CHULLI, solicitando que seja disponibilizado na Farm\u00e1cia B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Nova Andradina o suplemento alimentar Ensure aos pacientes que necessitam desse suporte nutricional."}, {"id": "4183", "ano": "2025", "numero": "362", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4183/indicacao_-_remedio_em_casa.doc", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS.\r\n\r\nO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Sra. JOSELI CHULLI, solicitando a implanta\u00e7\u00e3o do Programa \u201cRem\u00e9dio em Casa\u201d no munic\u00edpio de Nova Andradina-MS."}, {"id": "4320", "ano": "2025", "numero": "439", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4320/061_-_energia_limpa_incentivo.doc", "ementa": "INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para possibilitar a concess\u00e3o de incentivos fiscais, por meio de descontos no IPTU, aos contribuintes que investirem em energia solar (fotovoltaica), bem como a an\u00e1lise da viabilidade de revis\u00e3o da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, considerando a possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o gradual dessa tecnologia no sistema municipal de ilumina\u00e7\u00e3o, de forma a promover sustentabilidade e redu\u00e7\u00e3o de custos."}, {"id": "4575", "ano": "2025", "numero": "544", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4575/ind_544_fabio_ceara_gabriela.pdf", "ementa": "Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS P\u00c9RIGO, solicitando para que estude a viabilidade de cria\u00e7\u00e3o da Arena Municipal de Rodeio e Equoterapia no Distrito de Nova Casa Verde."}, {"id": "4578", "ano": "2025", "numero": "547", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4578/ind_547__ceara_gabriela_e_fabio.pdf", "ementa": "Os Vereadores e a Vereadora e que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da C\u00e2mara Municipal , Sr. FABIO ZANATA, e ao Diretor do Legislativo e da Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina, Sr. CLAUDINEI ARA\u00daJO DOS SANTOS, solicitando ao Poder Legislativo Municipal que estude a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Municipal de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Administrativa, voltado a pr\u00e9-candidatos e candidatos aos cargos eletivos do Poder Executivo e Legislativo de Nova Andradina \u2013 MS."}, {"id": "4604", "ano": "2025", "numero": "556", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILLIAN MORAES", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4604/indicacao_51.doc", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, e ao Engenheiro Chefe da AGESUL \u2013 Ag\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul Sr. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, Solicitando a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o indicativas de tr\u00e1fego de bicicletas ao longo da Rodovia MS-473, at\u00e9 o trevo de acesso ao IFMS \u2013 Instituto Federal de Mato Grosso do Sul."}, {"id": "4685", "ano": "2025", "numero": "576", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4685/indicacao_fios_soltos.doc", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS.\r\nO Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao diretor-presidente da AGEMS, Sr. CARLOS ALBERTO DE ASSIS, ao diretor-presidente da Energisa MS, Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, a implanta\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Limpa Fios em Nova Andradina, nos mesmos moldes da for\u00e7a-tarefa realizada recentemente em Campo Grande."}, {"id": "3639", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILLIAN MORAES, DEILDO PISCINEIRO, FABIO ZANATA, PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3639/moc_03__-_willian_fabio_luciano_deildo.pdf", "ementa": "REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhada MO\u00c7\u00c3O DE PARABENIZA\u00c7\u00c3O ao Presidente da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MOTOCICLISTAS OFF ROAD - A.N.O.F.- MOTOCLUBE, ao Presidente da FUNDA\u00c7\u00c3O NOVA ANDRADINENSE DE ESPORTE E LAZER - FUNAEL , ao Secret\u00e1rio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS - SEMUSP, \u00e1 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, ao Secret\u00e1rio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMEC e ao COORDENADOR GERAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O \u2013 COGECOM,  pela realiza\u00e7\u00e3o do evento Velocross no munic\u00edpio de Nova Andradina nos dias 18 e 19 de janeiro de 2025."}, {"id": "3643", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3643/04-_mocao_de_parabenizacao_-_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhada MO\u00c7\u00c3O DE PESAR aos familiares do Sr. Walter Diogo Ferreira - \u201cWaltinho da Gramares\u201d - em virtude de seu falecimento ocorrido em 23 de novembro do ano de 2024."}, {"id": "3667", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3667/05-_mocao_de_parabenizacao_-_luciano.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhada MO\u00c7\u00c3O DE PARABENIZA\u00c7\u00c3O aos Servidores da PREVINA pela Recertifica\u00e7\u00e3o Pr\u00f3 Gest\u00e3o RPPS  N\u00edvel II com 100% de Aprova\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3741", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3741/08-_mocao_de_parabenizacao-_marcia.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhada MO\u00c7\u00c3O DE PARABENIZA\u00c7\u00c3O a ROSE COSTA, MARCELO SIM\u00d5ES DA SILVA E DANNY DAVALOS, e ao Diretor da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS pela realiza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba. Chess Open que aconteceu em Nova Andradina nos dias 01 e 02 de mar\u00e7o de 2025."}, {"id": "3801", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, ADELAR BELO, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3801/moc_11_-_mocao_de_parabenizacao_-_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o\r\nPlen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhada MO\u00c7\u00c3O DE\r\nPARABENIZA\u00c7\u00c3O \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (SEMEC), a\r\nSecretaria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social (SEMCIAS) e a Funda\u00e7\u00e3o Novaandradinense\r\nde Cultura (FUNAC), pela realiza\u00e7\u00e3o do \"Folia na Pra\u00e7a\", que aconteceu nos\r\ndias 28 de fevereiro e 1\u00ba. de mar\u00e7o de 2025 respectivamente em Casa Verde e Nova Andradina."}, {"id": "4192", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO, ADELAR BELO, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4192/39-_mocao_de_parabenizacao_-_marcia.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhada MO\u00c7\u00c3O DE PARABENIZA\u00c7\u00c3O a ACENA - Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Esportiva de Nova Andradina e a FUNAEL, pela realiza\u00e7\u00e3o do IV Campeonato Interestadual ACENA/FUNAEL de Softbol, ocorrido nos dias 05 e 06 de julho de 2025, na sede campestre da ACENA."}, {"id": "4379", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "PROFESSOR LUCIANO LEAL, ADELAR BELO, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4379/55_-_mocao_de_parabenizacao_-_luciano.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhada MO\u00c7\u00c3O DE PARABENIZA\u00c7\u00c3O a escola MUNICIPAL MARIA IMACULADA FERNANDES, pelo brilhante trabalho desenvolvido na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o ambiental, por meio do projeto \u201c\u00c1guas que ensinam a proteger o Pantanal\u201d, realizado com os alunos do segundo ano, sob a reg\u00eancia da professora Daiane Nascimento Roberto Dias."}]}