{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4316", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4316/req_85_marcia.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Nova Andradina/MS, na pessoa do Doutor Sr. FELIPE ALMEIDA MARQUES, diante das constantes reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o sobre falhas nos servi\u00e7os de telefonia e internet (sobretudo da operadora Vivo), solicito informa\u00e7\u00f5es sobre a instabilidade da rede, quedas de sinal e dificuldades de acesso a chamadas e internet m\u00f3vel. Diante do exposto, requeiro as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nO recebimento e registro da presente Representa\u00e7\u00e3o, com a devida autua\u00e7\u00e3o;\r\na) O estudo para instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico, para apurar em profundidade a extens\u00e3o dos danos causados pelas operadoras de telefonia m\u00f3vel aos consumidores de Nova Andradina;\r\nb) A requisi\u00e7\u00e3o \u00e0s operadoras, \u00e0 ANATEL e a outros \u00f3rg\u00e3os competentes de informa\u00e7\u00f5es, laudos e documentos necess\u00e1rios \u00e0 completa elucida\u00e7\u00e3o dos fatos;\r\nc) Que, ao final, constatada a les\u00e3o coletiva, seja ajuizada A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face das empresas respons\u00e1veis, pleiteando, entre outras medidas:\r\n- Obriga\u00e7\u00e3o de fazer, consistente na imediata regulariza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, em prazo a ser fixado judicialmente, sob pena de multa di\u00e1ria;\r\n- Condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, a ser revertida ao fundo de defesa dos direitos do consumidor."}, {"id": "4465", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DITO MACHADO, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4465/req_107_dito_gabriela.pdf", "ementa": "O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, requerendo informa\u00e7\u00f5es formais e documentadas acerca do uso de postes de energia el\u00e9trica por empresas prestadoras de servi\u00e7os de internet e telecomunica\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, conforme segue:\r\n1. O Munic\u00edpio aufere algum benef\u00edcio, contrapresta\u00e7\u00e3o financeira, taxa de uso, conv\u00eanio ou qualquer outro tipo de receita em decorr\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o de postes de energia el\u00e9trica por empresas de internet e/ou telecomunica\u00e7\u00f5es para o cabeamento de suas redes?"}, {"id": "3760", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO, ADELAR BELO, NALEU DA CASA VERDE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3760/ind_99_gabi_adelar_naleu.pdf", "ementa": "A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ,  indicando a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de internet via sat\u00e9lite Starlink na ESF e no SAMU do Distrito de Nova Casa Verde, bem como a reestrutura\u00e7\u00e3o da parte el\u00e9trica e a instala\u00e7\u00e3o de um gerador de energia na ESF."}, {"id": "4151", "ano": "2025", "numero": "341", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "NALEU DA CASA VERDE, ADELAR BELO, DEILDO PISCINEIRO, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4151/ind_341_naleu_deildo_adelar_gabriela.pdf", "ementa": "Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Ministro dos Transportes, Sr. RENAN FILHO, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, JAIME VERRUCK, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, a deputada estadual, Sra. MARA CASEIRO, Deputado Estadual, NENO RAZUK, ao Deputado Estadual JOS\u00c9 ORC\u00cdRIO MIRANDA DOS SANTOS (Zeca do PT),  com c\u00f3pia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando estudos para ampliar o servi\u00e7o de telefonia e internet no trecho de rodovia que liga Nova Andradina ao Distrito de Nova Casa Verde - MS134 (tamb\u00e9m conhecida como Auro Soares de Andrade)."}, {"id": "4328", "ano": "2025", "numero": "444", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4328/ind_444_deildo.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Sr. JAIME VERRUCK, ao Senador, Sr. NELSON TRAD FILHO, as Senadoras, Sra. SORAYA THRONICKE e Sra. TEREZA CRISTINA, ao Deputado Federal, Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO (Neno Razuk), ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, solicitando implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de telefonia e internet no aeroporto municipal."}]}