{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4465", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DITO MACHADO, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4465/req_107_dito_gabriela.pdf", "ementa": "O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, requerendo informa\u00e7\u00f5es formais e documentadas acerca do uso de postes de energia el\u00e9trica por empresas prestadoras de servi\u00e7os de internet e telecomunica\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, conforme segue:\r\n1. O Munic\u00edpio aufere algum benef\u00edcio, contrapresta\u00e7\u00e3o financeira, taxa de uso, conv\u00eanio ou qualquer outro tipo de receita em decorr\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o de postes de energia el\u00e9trica por empresas de internet e/ou telecomunica\u00e7\u00f5es para o cabeamento de suas redes?"}, {"id": "4185", "ano": "2025", "numero": "364", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4185/ind_364_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e o Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando que realize estudos e tome provid\u00eancias no sentido de aderir ao PROJETO \u201cSandbox Regulat\u00f3rio\u201d da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ANATEL), que tem por objetivo facilitar e incentivar a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es, como antenas, torres e equipamentos, nos munic\u00edpios brasileiros."}]}