{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3981", "ano": "2025", "numero": "241", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3981/ind_241_gabriela.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Subsecret\u00e1rio de Departamento de Recursos Humanos, Sr. JO\u00c3O CL\u00c1UDIO PEREIRA SOBRINHO, solicito \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Brasileiro de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) que conclu\u00edram o curso t\u00e9cnico no \u00e2mbito do Programa \"Mais Sa\u00fade com Agente\", alterando de CBO 5151-05 (ACS) para CBO 3222-55 (T\u00e9cnico em Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (SCNES)."}]}