{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3884", "ano": "2025", "numero": "180", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FABIO ZANATA, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3884/ind_180_fabio_e_wilson.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia \u2013 INMETRO, Sr. M\u00c1RCIO ANDR\u00c9 OLIVEIRA BRITO, ao Secret\u00e1rio-Executivo de Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (PROCON/MS), Sr. ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 ANGELO MOTTI, e ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, solicitando rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es efetivas para coibir a disparidade de pesos e medidas dos produtos disponibilizados no mercado de consumo."}]}