{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4695", "ano": "2025", "numero": "582", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4695/ind_582_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. HERMES DOS SANTOS, indica-se a implanta\u00e7\u00e3o de programa municipal de fornecimento de dispositivos eletr\u00f4nicos de rastreamento \u2013 tecnologias semelhantes a AirTag ou equivalentes \u2013 destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, esquizofrenia e outras condi\u00e7\u00f5es que envolvam risco de desorienta\u00e7\u00e3o espacial, fuga, extravio ou desaparecimento, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e, sendo vi\u00e1vel, a cria\u00e7\u00e3o de programa municipal destinado a:\r\n1. Fornecimento gratuito de dispositivos eletr\u00f4nicos de rastreamento (por exemplo, AirTag, SmartTag, Tile, ou outros dispositivos tecnol\u00f3gicos compat\u00edveis com celulares Android e iOS);\r\n2. Cadastro dos pacientes benefici\u00e1rios, mediante avalia\u00e7\u00e3o das equipes de sa\u00fade;\r\n(...)"}]}