{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4395", "ano": "2025", "numero": "472", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4395/ind_472_deildo_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secret\u00e1rio de Estado Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e inova\u00e7\u00e3o (SEMADESC), Sr. JAIME ELIAS VERRUCK, ao Diretor do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Sr. ANDR\u00c9 BORGES, com c\u00f3pia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando estudos que possam a analisar sobre as medidas m\u00e1ximas permitidas para captura das esp\u00e9cies Ja\u00fa, Cachara, Pintado e Pacu, nos rios da bacia do Paran\u00e1 e Paraguai."}]}