{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4693", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4693/req_137_luciano.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assistencial Social, Sr.\u00aa MARIA APARECIDA CORREA VALDEZ, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca dos repasses financeiros destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Casa do Artes\u00e3o de Nova Andradina, criada pelo Projeto de Lei n\u00ba 019/1997 e reconhecida como entidade de utilidade p\u00fablica pela Lei Municipal n\u00ba 247/2000:\r\na) Informar, m\u00eas a m\u00eas, os valores efetivamente repassados pelo Munic\u00edpio \u00e0 Casa do Artes\u00e3o nos exerc\u00edcios de 2022, 2023, 2024 e 2025 (at\u00e9 a presente data), especificando a natureza das despesas e o instrumento jur\u00eddico que lhes deu suporte;\r\nb) Indicar a fonte or\u00e7ament\u00e1ria, programa, a\u00e7\u00e3o e elemento de despesa utilizados para a realiza\u00e7\u00e3o dos repasses, com a juntada dos demonstrativos de empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento;\r\n(...)"}]}