{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3717", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3717/indicacao_-__aplicativo_agressores.doc", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social (Semcias), Sra. MARIA APARECIDA VALDEZ, com c\u00f3pia a Delegada da Delegacia de Atendimento \u00e0 Mulher, Dra DANIELLA DE OLIVEIRA NUNES LEITE e a Coordenadora do Centro de Refer\u00eancia e Atendimento \u00e0 Mulher (CRAM), Sra DANIELA MALDONADO, solicitando estude a viabilidade da cria\u00e7\u00e3o de um Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres, reunindo informa\u00e7\u00f5es sobre indiv\u00edduos com condena\u00e7\u00f5es ou medidas protetivas relacionadas \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, possibilitando maior transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas."}, {"id": "4336", "ano": "2025", "numero": "450", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4336/ind_450_gabriela_wilson_e_marcia.pdf", "ementa": "As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando a implanta\u00e7\u00e3o do programa \u201cBot\u00e3o do P\u00e2nico\u201d para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no munic\u00edpio de Nova Andradina."}]}