{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4036", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4036/req_49_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. HERNANDES ORTIZ, para que encaminhem a esta Casa Legislativa, no prazo legal, rela\u00e7\u00e3o completa de todas as entidades que tenham firmado conv\u00eanios, termos de fomento, termos de colabora\u00e7\u00e3o ou instrumentos similares com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, no exerc\u00edcio corrente e nos dois anos anteriores.\r\nSolicita-se que a referida rela\u00e7\u00e3o contenha, de forma clara e detalhada:\r\nI \u2013 Nome e CNPJ da entidade beneficiada;\r\nII \u2013 Tipo de instrumento firmado (conv\u00eanio, termo de fomento, termo de colabora\u00e7\u00e3o, ou outro);\r\nIII \u2013 Objeto da parceria;\r\nIV \u2013 Valor total pactuado;\r\nV \u2013 Valor efetivamente repassado at\u00e9 a presente data;\r\nVI \u2013 Vig\u00eancia do instrumento."}]}