{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4327", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4327/req_88_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. DR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, E AO  SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS E GEST\u00c3O SR. HERNANDES ORTIZ venho requerer  informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 informa\u00e7\u00f5es oficiais e detalhadas acerca da arrecada\u00e7\u00e3o municipal e dos repasses recebidos nos \u00faltimos seis meses do exerc\u00edcio de 2025, a fim de esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao Poder Legislativo o cen\u00e1rio atual das finan\u00e7as p\u00fablicas municipais.\r\nRequer-se, em especial, que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nA.Valores totais dos recursos recebidos pelo Munic\u00edpio nos \u00faltimos seis meses de 2025, discriminados por fonte de receita (federal, estadual e arrecada\u00e7\u00e3o municipal pr\u00f3pria);\r\nB.Comparativo dos repasses e arrecada\u00e7\u00e3o com os exerc\u00edcios de 2023 e 2024, de forma a evidenciar eventual queda ou aumento de receitas;\r\nC.Indica\u00e7\u00e3o das rubricas e fontes de recursos que apresentaram efetiva redu\u00e7\u00e3o, especificando se a queda foi em transfer\u00eancias federais, estaduais ou na arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria;\r\nD.Comparativo entre a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a arrecada\u00e7\u00e3o efetivamente realizada, indicando eventuais frustra\u00e7\u00f5es de receitas;\r\nE.Medidas de ajuste e conten\u00e7\u00e3o de despesas adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal diante do quadro atual de arrecada\u00e7\u00e3o, em especial quanto ao cumprimento da folha de pagamento e demais gastos obrigat\u00f3rios;\r\nF.Justificativa t\u00e9cnica e fundamentada apresentada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, esclarecendo os motivos da queda de arrecada\u00e7\u00e3o e se h\u00e1 previs\u00e3o de retomada ou recupera\u00e7\u00e3o das receitas nos pr\u00f3ximos meses."}]}