{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3638", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, ADELAR BELO, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, DITO MACHADO, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3638/req_03_ceara_adelar_wilson_dito_alemao_willian_luciano_naleu_quemuel_marcia_gabriela.pdf", "ementa": "REQUEREM A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja que seja encaminhado expediente ao Presidente da C\u00e2mara municipal de Nova Andradina Sr. FABIO ZANATA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Promotor de Justi\u00e7a Sr. WILLIAM MARRA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL, e ao respons\u00e1vel da Empresa Transres\u00edduos Prestadora do gerenciamento da Aterro Sanit\u00e1rio MARCOS  VINICIUS GASPAROTTO AFFONSO, requerendo a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, na data de 13 de Mar\u00e7o de 2025, referente a taxa de coleta do lixo no munic\u00edpio de Nova Andradina-MS."}, {"id": "3869", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3869/req_24_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da C\u00e2mara Municipal, Sr. FABIO ZANATA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sra. JOZELI CHULLI, e a Presidente da Comiss\u00e3o de Efic\u00e1cia Legislativa, Sra. GABRIELA CARNEIRO DELGADO, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es quanto ao n\u00e3o pagamento da Emenda Impositiva, de minha autoria, referente ao exerc\u00edcio de 2024, destinada a ESF Morada do Sol.\r\nA referida emenda foi indicada para aquisi\u00e7\u00e3o dos seguintes itens, a serem alocados nos respectivos setores da unidade:\r\n1. Cadeira Odontol\u00f3gica Completa S200 Smart \u2013 Saevo \u2013 Consult\u00f3rio Odontol\u00f3gico 2\r\n(Dentista Marla)"}, {"id": "3872", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3872/req_25_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da C\u00e2mara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas relacionadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o da primeira taxa de coleta de lixo no munic\u00edpio:\r\na) Informar o montante total arrecadado com a primeira taxa de lixo paga pelos contribuintes;\r\nb) Esclarecer se houve contribuintes que efetuaram o pagamento do valor integral da taxa. Em caso positivo, discriminar o valor total arrecadado nesse formato;\r\nc) Informar quanto da primeira parcela, que foi quitada pela C\u00e2mara Municipal, foi devolvido aos contribuintes que j\u00e1 haviam realizado o pagamento da mesma, especificando:"}, {"id": "3873", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3873/req_26_deildo.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando informa\u00e7\u00f5es referentes ao impacto ambiental e social causado pelo processo erosivo que eclodiu no ano de 2020 e teve seu \u00e1pice no ano de 2021:\r\na) Referente as casas que foram impactadas com a eros\u00e3o: houve ressarcimento \u00e0s fam\u00edlias que a eros\u00e3o causou danos ambientais, financeiro e social? Foi pago aluguel por determinado per\u00edodo?"}, {"id": "3903", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3903/req_31_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da C\u00e2mara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Sra. JOZELI CHULLI, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e1s contrata\u00e7\u00f5es de alugu\u00e9is de im\u00f3veis da Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio.\r\na) Rela\u00e7\u00e3o de todos os contratos de aluguel atualmente em vigor na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, contendo:\r\nEndere\u00e7o do im\u00f3vel locado;\r\nNome e CPF/CNPJ do locador;\r\nValor mensal pago;\r\nVig\u00eancia contratual (data de in\u00edcio e t\u00e9rmino);\r\nFinalidade do im\u00f3vel (qual setor ou servi\u00e7o da sa\u00fade est\u00e1 instalado no local);\r\nC\u00f3pia do contrato e seus respectivos aditivos, se houver.\r\nb) Rela\u00e7\u00e3o de todos os contratos de aluguel que est\u00e3o em fase de contrata\u00e7\u00e3o, contendo:\r\nEndere\u00e7o dos im\u00f3veis em processo de loca\u00e7\u00e3o;"}, {"id": "3910", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3910/req_33_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o\r\nPlen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito\r\nMunicipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal De\r\nFinan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o\r\nda empresa AEG Assessoramento e Consultoria Empresarial, no valor anual de R$ 430.000,00\r\n(quatrocentos e trinta mil reais):\r\n1. C\u00f3pia integral do processo de contrata\u00e7\u00e3o da empresa, incluindo:\r\na) Termo de refer\u00eancia;\r\nb) Justificativa da contrata\u00e7\u00e3o;\r\nc) Edital e aviso de licita\u00e7\u00e3o (se houver);\r\nd) Propostas de outras empresas participantes, se existentes;\r\ne) Ata de julgamento;\r\nf) Parecer jur\u00eddico da Procuradoria Municipal;\r\ng) Contrato firmado e eventuais aditivos;\r\nh) Notas de empenho, ordens de pagamento e comprovantes de repasse efetuado at\u00e9 a\r\npresente data."}, {"id": "3938", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3938/req_37_marcia.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que encaminhe as informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pias de todos os contratos de assessoria firmados pelo Poder Executivo Municipal no exerc\u00edcio de 2021 a 2024.\r\na)Quais os servi\u00e7os que foram prestados de acordo com os contratos?\r\nb) Quais os valores destes investimentos contratuais?"}, {"id": "3954", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3954/req_40_deildo.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as de Gest\u00e3o, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, com a Fiscal Sanit\u00e1ria respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, Sra. MICHELE GINEL e a Coordenadora de Endemias e CCZ (Centro de Controle de Zoonoses),\r\nSra. RENATA MORAIS, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre os/as Agentes de Endemias:\r\na) Houve nomea\u00e7\u00e3o de agentes de endemias aprovados/as no \u00faltimo concurso? Se\r\nsim, quais vagas foram preenchidas e permanecem preenchendo nas devidas vagas nomeadas?\r\nb) Quantos/as agentes de endemias est\u00e3o afastados/as por motivos de licen\u00e7a m\u00e9dica/sa\u00fade ou qualquer outro motivo?"}, {"id": "4060", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4060/requerimento_-_imprensa.doc", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, e ao Presidente da C\u00e2mara Municipal, Sr. F\u00c1BIO ZANATA, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas: \r\n\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de imprensa contratados\r\nQuais s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os de imprensa que recebem m\u00eddias institucionais por parte da Prefeitura Municipal de Nova Andradina?\r\nQuais s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os de imprensa que recebem m\u00eddias institucionais por parte da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina?\r\n2. Valores pagos\r\nQual o valor individual recebido por cada um desses \u00f3rg\u00e3os, discriminando por per\u00edodo e por ve\u00edculo?\r\n3. Conceitua\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios\r\nQual \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o administrativa adotada por este Poder P\u00fablico para considerar determinada entidade como \u201c\u00f3rg\u00e3o de imprensa\u201d?\r\nQuais s\u00e3o os crit\u00e9rios objetivos e subjetivos utilizados para a sele\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de imprensa contemplados com os recursos p\u00fablicos relativos \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o institucional?\r\nQuais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos a esses ve\u00edculos?\r\n4. Procedimentos administrativos\r\nExiste algum per\u00edodo de credenciamento, edital ou mecanismo formal de inscri\u00e7\u00e3o para que os \u00f3rg\u00e3os de imprensa interessados possam ser considerados aptos a receber recursos por m\u00eddias institucionais?\r\nComo se d\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa dos \u00f3rg\u00e3os de imprensa que se candidatam a receber esses recursos?\r\n5. Aferi\u00e7\u00e3o e controle\r\nComo \u00e9 realizada a aferi\u00e7\u00e3o do alcance, impacto ou relev\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os de imprensa contratados, de forma a justificar os valores recebidos?\r\nDada a relev\u00e2ncia do tema para a transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e o uso adequado dos recursos p\u00fablicos, e considerando o papel fiscalizador do Poder Legislativo, solicita-se o encaminhamento das respostas no prazo legal, com envio de c\u00f3pias de documentos comprobat\u00f3rios, quando for o caso."}, {"id": "4297", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4297/req_79_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao  Prefeito municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED,  ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Diretor da Agehnova, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, requerendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o andamento do Projeto de Lei n\u00ba 01, de 07 de janeiro de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos benefici\u00e1rios de Programas de Interesse Social, localizados no Loteamento denominado \u201cMiguel Ant\u00f4nio Russo\u201d aprovado em regime de urg\u00eancia nesta Casa de Leis, bem como a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa dos agentes p\u00fablicos envolvidos."}, {"id": "4299", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4299/req_80_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIS FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Presidente da C\u00e2mara Municipal, Sr. F\u00c1BIO ZANATA, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1- Relat\u00f3rio da folha de pagamento da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara Municipal, discriminando em percentual e valor real, com as respectivas percentagens de comprometimento da folha;\r\n2- Informa\u00e7\u00e3o sobre a evolu\u00e7\u00e3o da folha de pagamento da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara Municipal, no per\u00edodo de janeiro a agosto de 2025, m\u00eas a m\u00eas;\r\n3- Informa\u00e7\u00f5es sobre os valores pagos a t\u00edtulo de Previna e INSS, com a devida separa\u00e7\u00e3o entre cota patronal e cota servidor."}, {"id": "4327", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4327/req_88_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. DR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, E AO  SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS E GEST\u00c3O SR. HERNANDES ORTIZ venho requerer  informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 informa\u00e7\u00f5es oficiais e detalhadas acerca da arrecada\u00e7\u00e3o municipal e dos repasses recebidos nos \u00faltimos seis meses do exerc\u00edcio de 2025, a fim de esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao Poder Legislativo o cen\u00e1rio atual das finan\u00e7as p\u00fablicas municipais.\r\nRequer-se, em especial, que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nA.Valores totais dos recursos recebidos pelo Munic\u00edpio nos \u00faltimos seis meses de 2025, discriminados por fonte de receita (federal, estadual e arrecada\u00e7\u00e3o municipal pr\u00f3pria);\r\nB.Comparativo dos repasses e arrecada\u00e7\u00e3o com os exerc\u00edcios de 2023 e 2024, de forma a evidenciar eventual queda ou aumento de receitas;\r\nC.Indica\u00e7\u00e3o das rubricas e fontes de recursos que apresentaram efetiva redu\u00e7\u00e3o, especificando se a queda foi em transfer\u00eancias federais, estaduais ou na arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria;\r\nD.Comparativo entre a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a arrecada\u00e7\u00e3o efetivamente realizada, indicando eventuais frustra\u00e7\u00f5es de receitas;\r\nE.Medidas de ajuste e conten\u00e7\u00e3o de despesas adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal diante do quadro atual de arrecada\u00e7\u00e3o, em especial quanto ao cumprimento da folha de pagamento e demais gastos obrigat\u00f3rios;\r\nF.Justificativa t\u00e9cnica e fundamentada apresentada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, esclarecendo os motivos da queda de arrecada\u00e7\u00e3o e se h\u00e1 previs\u00e3o de retomada ou recupera\u00e7\u00e3o das receitas nos pr\u00f3ximos meses."}, {"id": "4345", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4345/req_89_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, requerendo encaminhado ao Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito \u2013 DEMTRAN, para que este informe a esta Casa de Leis, de forma detalhada:\r\n1. Quais os recursos recebidos pelo DEMTRAN nos exerc\u00edcios de 2023, 2024 e 2025, com as respectivas fontes de custeio (Uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio), incluindo aqueles arrecadados por meio de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito;\r\n3. Onde, especificamente, tais recursos v\u00eam sendo aplicados, discriminando os servi\u00e7os, obras e aquisi\u00e7\u00f5es realizados;\r\n4. Qual o plano de a\u00e7\u00e3o previsto para o \u00faltimo trimestre de 2025 quanto a ..."}, {"id": "4382", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4382/req_97_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes aos servi\u00e7os da Pista de Malha, localizada na Pra\u00e7a Jos\u00e9 Carreira Mendes:\r\n1\r\n- Qual foi a empresa ganhadora para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os na Pista de malha da pra\u00e7a Jos\u00e9 Carreira Mendes; enviar copia do contrata capa a capa\r\n2\r\n- Enviar relat\u00f3rio dos servi\u00e7os realizados at\u00e9 o presente momento e dos pagamentos que tenham sido efetuados;"}, {"id": "4416", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4416/req_99_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o Sr. HERNANDES ORTIZ requerendo informa\u00e7\u00f5es que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Qual a atual disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social para atendimento de solicita\u00e7\u00f5es de passagens rodovi\u00e1rias a cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, tanto para deslocamentos dentro do Estado de Mato Grosso do Sul quanto para outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o.\r\n2. Se houve cortes ou contingenciamentos espec\u00edficos nessa rubrica em raz\u00e3o da alegada queda de arrecada\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "4421", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "GABRIELA DELGADO, DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4421/req_101_gabriela_e_dito.pdf", "ementa": "A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Procurador Geral do Munic\u00edpio, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a edi\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal n\u00ba 3.661/2025, que trata da forma de c\u00e1lculo e fiscaliza\u00e7\u00e3o do ITBI.\r\nA motiva\u00e7\u00e3o deste requerimento repousa no fato de que a jurisprud\u00eancia consolidada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (Tema Repetitivo n\u00ba 1113) fixou tese vinculante segundo a qual o valor declarado pelo contribuinte na transmiss\u00e3o de im\u00f3vel goza de presun\u00e7\u00e3o de veracidade, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de valores venais de refer\u00eancia pelo Munic\u00edpio, cabendo eventual arbitramento apenas mediante processo administrativo com contradit\u00f3rio e ampla defesa."}, {"id": "4540", "ano": "2025", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DITO MACHADO, JOSENILDO CEAR\u00c1, QUEMUEL DE ALENCAR, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4540/req_117_dito_quemuel_wilson_ceara.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa Suzini de Paula Sociedade Individual de Advocacia, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Nova Andradina, edi\u00e7\u00e3o de 31 de outubro de 2025, referente \u00e0 Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32/2025, processo SIGA/PM-ADM n.\u00ba 2025/12867, pelo valor de R$ 1.800.000,00 (um milh\u00e3o e oitocentos mil reais):\r\na) C\u00f3pia integral do processo administrativo SIGA/PM-ADM n.\u00ba 2025/12867, referente \u00e0 inexigibilidade n.\u00ba 32/2025;\r\nb) C\u00f3pia do parecer jur\u00eddico que acatou a inexigibilidade e deferiu o pedido de contrata\u00e7\u00e3o;\r\nc) C\u00f3pia da nota t\u00e9cnica e da justificativa de pre\u00e7o apresentadas;"}, {"id": "3634", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3634/ind_12_-_gabriela.pdf", "ementa": "INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Leandro Ferreira Luiz Fedossi, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. Hernandes Ortiz, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. Moammar Muhammad El Abed, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n\u00ba 37/2021, 186/2023 e 31/2024,  solicitando que seja viabilizado com o m\u00e1ximo de urg\u00eancia, um estudo de reparo nas rampas de acesso para cadeirantes, em todo o per\u00edmetro da Av. Ant\u00f4nio Joaquim de Moura Andrade, Av. Eurico Soares Andrade e a rampa de acesso ao CRENA."}, {"id": "3636", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, ADELAR BELO, DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/", "ementa": "INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER P\u00c9RIGO, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que o pagamento dos professores convocados seja realizado no mesmo per\u00edodo dos professores concursados."}, {"id": "3649", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "PROFESSOR LUCIANO LEAL, JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3649/ind_21_-_luciano_ceara.pdf", "ementa": "INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o , Sr Hernandes Ortiz, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO e ao Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina, Sr. F\u00c1BIO ZANATA solicitando estudos referentes a viabilidade da inclus\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica aos servidores p\u00fablicos municipais, ou ticket/vale alimenta\u00e7\u00e3o em todos os meses do ano."}, {"id": "3655", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3655/ind_26_luciano_dia_18.pdf", "ementa": "INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS P\u00c9RIGO ,  solicitando a cobertura do port\u00e3o que d\u00e1 acesso as salas de aula e a instala\u00e7\u00e3o da Placa de Identifica\u00e7\u00e3o com o nome da escola, CEINF Braz de Assis Nogueira (letreiro 3D)."}, {"id": "3665", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3665/ind_35_marcia_gabriela.pdf", "ementa": "As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 269/2022 solicitando a cria\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito Magn\u00e9tico para custear Alimentos para cadastrados no Programa CRAS do Munic\u00edpio."}, {"id": "3668", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO, FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a Elabora\u00e7\u00e3o do REFIS do IPTU 2024."}, {"id": "3676", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILSON ALMEIDA, DEILDO PISCINEIRO, FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3676/ind_43_wilson_fabio_deildo.pdf", "ementa": "INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando conceder descontos em juros e multas para os contribuintes, tanto tribut\u00e1rios quanto n\u00e3o tribut\u00e1rios (como ITBI, ISS e IPTU), que est\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa."}, {"id": "3685", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3685/ind_48_luciano.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr Raphael Augusto Perp\u00e9tuo, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. Hernandes   Ortiz, ao Diretor Geral da  FUNSAU \u2013 NA, Sr Norberto  Fabri J\u00fanior, e  a Secret\u00e1ria  Municipal de Sa\u00fade, Sr\u00aa Jozeli Chulli da Silva Martins, solicitando uma Capela Ecum\u00eanica e o acesso livre do Wi-Fi para o Hospital Regional de Nova Andradina."}, {"id": "3690", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILSON ALMEIDA, DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3690/ind_53_wilson_dito.pdf", "ementa": "INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD ELABED, que sejam adquiridos dois (02) aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs para serem destinados ao Projeto Conviver, especificamente para climatiza\u00e7\u00e3o da sala de sinuca."}, {"id": "3708", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "NALEU DA CASA VERDE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3708/ind_61_naleu.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI solicitando  a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o de porte m\u00e9dio, do tipo \"3/4\", para atender as necessidades dos assentamentos do distrito de Nova Casa Verde, Nova Andradina-MS."}, {"id": "3712", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILSON ALMEIDA, QUEMUEL DE ALENCAR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3712/ind_65_wilson_e_quemuel.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando medidas urgentes para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a no Cemit\u00e9rio Santa B\u00e1rbara."}, {"id": "3743", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILSON ALMEIDA, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3743/ind_85_wilson_dito_fabio_luciano.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER P\u00c9RIGO, solicitando a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de uma quadra coberta para atender os alunos da Escola Municipal Maria Imaculada Fernandes, localizada no bairro Jardim Universit\u00e1rio."}, {"id": "3777", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILSON ALMEIDA, QUEMUEL DE ALENCAR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3777/ind_108_wilson_quemuel.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando o estabelecimento dos sinais das emissoras SBT MS, TV MS RECORD, TV Guanandi BAND e realiza\u00e7\u00e3o de estudos para a instala\u00e7\u00e3o de nova torre de retransmiss\u00e3o."}, {"id": "3871", "ano": "2025", "numero": "171", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3871/ind_171_deildo.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, solicitando extens\u00e3o do hor\u00e1rio de expediente do local de recebimento de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Rua Ant\u00f4nio Duarte com a Rua Pastor\r\nJ\u00falio de Alencar) com o intuito de atender as demandas, sugestionamos:\r\na) Durante a semana: 06h \u00e0s 19h;\r\nb) S\u00e1bados: 06h \u00e0s 19h;\r\nc) Domingos: 07h \u00e0s 15h."}, {"id": "3885", "ano": "2025", "numero": "181", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3885/ind_181_marcia.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Diretor da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, reiterando a indica\u00e7\u00e3o n\u00ba. 508/2023 solicitando esfor\u00e7os/agilidade no sentido de incluir Nova Andradina no programa Lar Legal MS, nova modalidade de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria."}, {"id": "3891", "ano": "2025", "numero": "185", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3891/ind_185_marcia.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Diretor Municipal da Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicita-se a inclus\u00e3o, no sistema compartilhado da AGEHAB \u2013 Habix, de todos os mun\u00edcipes contemplados com lotes localizados nos Bairros Celina Gon\u00e7alves, Randolfo Jareta e Almesinda Costa de Souza."}, {"id": "3911", "ano": "2025", "numero": "198", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO, WILSON ALMEIDA, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3911/ind_198_wilson_deildo_e_gabriela.pdf", "ementa": "Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, que providencie, com\r\nurg\u00eancia, a instala\u00e7\u00e3o de placas com os nomes das ruas e a numera\u00e7\u00e3o oficial das resid\u00eancias no Residencial Royal Park."}, {"id": "3943", "ano": "2025", "numero": "216", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO, ADELAR BELO, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3943/ind_216_marcia_e_subscritos__1.pdf", "ementa": "A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos visando \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 223, de 4 de junho de 2018, com o objetivo de acrescentar crit\u00e9rios complementares para o reconhecimento da posse, para fins de legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, especialmente nos casos de ocupa\u00e7\u00f5es consolidadas anteriores \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017. Prop\u00f5e-se que a legisla\u00e7\u00e3o municipal passe a admitir expressamente, como elementos aptos \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da posse:\r\nI \u2013 Contas de consumo (\u00e1gua, energia el\u00e9trica ou similares) emitidas em nome do ocupante;\r\nII \u2013 Notas fiscais de aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o, planta ou projeto arquitet\u00f4nico do im\u00f3vel edificado;"}, {"id": "3961", "ano": "2025", "numero": "228", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3961/ind_228_gabriela.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, que seja estudada a possibilidade de destinar, dentro das vagas ofertadas pelo Programa Jovem Aprendiz no\r\nPoder P\u00fablico, um percentual espec\u00edfico para o atendimento de jovens com defici\u00eancia (PCDs)."}, {"id": "3971", "ano": "2025", "numero": "233", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3971/ind_233_deildo.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS P\u00c9RIGO, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n\u00ba 264/2019, 314/2021, 188/2022 e 280/2023, que solicita investimentos para adquirir \u201cBolas para o Dia das Crian\u00e7as\u201d do munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS."}, {"id": "3975", "ano": "2025", "numero": "237", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3975/ind_237_marcia_gabriela.pdf", "ementa": "As Vereadoras que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o\r\nPlen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito\r\nMunicipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as\r\ne Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente da C\u00e2mara Municipal, Sr. F\u00c1BIO\r\nZANATA, estudos visando \u00e0 viabilidade de agente de seguran\u00e7a para atua\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias\r\ndo Pa\u00e7o Municipal e C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "3976", "ano": "2025", "numero": "238", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3976/ind_238_gabriela_marcia_naleu.pdf", "ementa": "As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, a cria\u00e7\u00e3o de uma vaga para cargo efetivo de Assistente Social com lota\u00e7\u00e3o no Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) do Distrito de Nova Casa Verde, a fim de viabilizar a imediata convoca\u00e7\u00e3o de candidato(a) aprovado(a) em concurso p\u00fablico vigente."}, {"id": "3987", "ano": "2025", "numero": "247", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ADELAR BELO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3987/ind_247_adelar.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER P\u00c9RIGO, solicitando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de quadras poliesportivas cobertas nos Projetos de Assentamento S\u00e3o Jo\u00e3o e Santa Olga, localizados na zona rural deste Munic\u00edpio."}, {"id": "4053", "ano": "2025", "numero": "282", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4053/indicacao_-_refeitorio_escola_universitario.doc", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS.\r\n\r\nO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte \u2013 SEMEC, Sr. WAGNER PERIGO, solicitando que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias para a constru\u00e7\u00e3o de cobertura adequada na \u00e1rea utilizada como refeit\u00f3rio na Escola Municipal Maria Imaculada Fernandes, localizada no bairro Universit\u00e1rio."}, {"id": "4139", "ano": "2025", "numero": "331", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DITO MACHADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4139/ind_331_dito.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Chefe da Ag\u00eancia do IBGE - Nova Andradina, Sr. EVERT C\u00c9SAR RODRIGUES, ao Superintendente do IBGE do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. M\u00c1RIO ALEXANDRE DE PINNA FRAZETO, a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas urgentes para a realiza\u00e7\u00e3o de levantamento populacional ou censo local, com o objetivo de atualizar os dados oficiais sobre a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, indica:\r\n 1. Que o Poder Executivo promova, em articula\u00e7\u00e3o com o IBGE estadual, a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento populacional complementar ou censo amostral local, com base em metodologia t\u00e9cnica e segura;"}, {"id": "4241", "ano": "2025", "numero": "396", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4241/ind_396_marcia.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicito que sejam realizados estudos t\u00e9cnicos e administrativos visando \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o da venda, por meio de processo licitat\u00f3rio, de parte dos terrenos p\u00fablicos remanescentes localizados nos Bairros Celina Gon\u00e7alves, Randolfo Jareta, Almesinda Costa Souza e Distrito de Nova Casa Verde, com a finalidade de arrecada\u00e7\u00e3o de valores para investimento em moradias e bem feitorias habitacionais."}, {"id": "4288", "ano": "2025", "numero": "422", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4288/ind_422_ceara_willian_wilson.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Cultura e Esportes, Sr. WAGNER P\u00c9RIGO, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 143/2020, recentemente aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e que restitui os direitos dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o congelados durante a pandemia, sejam imediatamente implementados na folha de pagamento de todos os servidores da educa\u00e7\u00e3o, em especial os professores, t\u00e3o logo a lei seja sancionada e publicada."}, {"id": "4340", "ano": "2025", "numero": "452", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4340/ind_452_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, Sr. VICENTE LICHOTI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos visando \u00e0 desafeta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas constantes nas matr\u00edculas n\u00ba 36.114, 36.113, 36.074 e 36.060, com o objetivo de destin\u00e1-las \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de projetos habitacionais de interesse social no Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS."}, {"id": "4394", "ano": "2025", "numero": "471", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4394/ind_471_ceara_e_fabio.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos seguintes equipamentos:\r\n\u2022\r\nCalandra Dobrador de Tubo Manual 3/8 a 1 1/4 s/ Coluna Dt8 \u2013 valor m\u00e9dio R$ 1.800,00;\r\n\u2022\r\nTorno Morsa de Bancada Rotativa com Bigorna 5pol 125mm \u2013 valor m\u00e9dio R$ 250,00;\r\n\u2022\r\nSerra Corte R\u00e1pido Policorte 14 pol. 220v 2100w \u2013 valor m\u00e9dio R$ 1.287,00;\r\n\u2022\r\nFuradeira de Bancada Menegotti Mfb-16 Mandril 5/8 500w \u2013 valor m\u00e9dio R$ 900,00.\r\nTotal estimado: R$ 4.237,00 (valores m\u00e9dios de mercado)."}, {"id": "4557", "ano": "2025", "numero": "540", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILLIAN MORAES", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4557/ind_540_willian.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de rede Wi-Fi na Pra\u00e7a Israel Cardonski, localizada no bairro Portal do Parque."}, {"id": "4593", "ano": "2025", "numero": "553", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4593/ind_553_gabriela.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, que realizem as tratativas necess\u00e1rias junto \u00e0 operadora Claro para viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de uma torre de telefonia m\u00f3vel que atenda os bairros descobertos pelo servi\u00e7o, tais como o Bairro Portal do Parque e o Bairro Universit\u00e1rio, bem como o Distrito de Nova Casa Verde."}, {"id": "4692", "ano": "2025", "numero": "580", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, ADELAR BELO, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4692/ind_580_ceara_e_subscritos.pdf", "ementa": "Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao presidente da C\u00e2mara Municipal Sr. F\u00c1BIO ZANATA e ao secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. HERNANDES ORTIZ, Solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para implanta\u00e7\u00e3o de Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o mensal aos servidores p\u00fablicos municipais da C\u00e2mara e da Prefeitura."}, {"id": "4696", "ano": "2025", "numero": "583", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, M\u00c1RCIA LOBO, WILLIAN MORAES", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4696/ind_583_gabriela_willian_marcia_dito_fabio.pdf", "ementa": "As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. HERMES SANTOS, que avaliem a abertura de Chamamento P\u00fablico, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019/2014, com a finalidade de selecionar Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil aptas a desenvolver a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, resgate, acolhimento e controle populacional de animais no munic\u00edpio, podendo ser firmado Termo de Fomento para execu\u00e7\u00e3o das atividades, visando ampliar e qualificar o atendimento aos animais v\u00edtimas de maus-tratos no munic\u00edpio."}, {"id": "4726", "ano": "2025", "numero": "590", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ALEM\u00c3O DA SEMENTE, PROFESSOR LUCIANO LEAL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4726/ind_590_luciano_e_alemao.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - (AGEHAB), Sra. MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor da Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o Municipal (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI solicitando a parceria para constru\u00e7\u00e3o/substitui\u00e7\u00e3o de oito moradias prec\u00e1rias no Munic\u00edpio."}]}