{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3766", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3766/projeto_de_lei_complementar_3-2025_-_revisao_dos_servidores.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual aos servidores p\u00fablicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3767", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO", "autoria": "ADELAR BELO, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, DEILDO PISCINEIRO, DITO MACHADO, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1, M\u00c1RCIA LOBO, NALEU DA CASA VERDE, PROFESSOR LUCIANO LEAL, QUEMUEL DE ALENCAR, WILLIAN MORAES, WILSON ALMEIDA, CFOC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contabilidade, CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3767/projeto_de_lei_complementar_01_-_todos_vereadores.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 01, de 14 de mar\u00e7o de 2025 que \u201cConcede reajuste de vencimentos aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS, ratifica a revis\u00e3o geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}]}