{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4645", "ano": "2025", "numero": "132", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4645/req_132_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes, Sr. WAGNER P\u00c9RIGO e a Presidente da Presidente Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, Sra. GABRIELA CARNEIRO DELGADO, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao FUNDEB \u2013 Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o:\r\n\u2022\r\nComo s\u00e3o transmitidas as informa\u00e7\u00f5es da tabela do FUNDEB para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE/SIOPE)?\r\n\u2022\r\nTodos os profissionais que recebem pelo FUNDEB s\u00e3o efetivamente informados ao FNDE/SIOPE? a) Em caso negativo, informar quais profissionais n\u00e3o s\u00e3o informados e os motivos da n\u00e3o informa\u00e7\u00e3o.\r\n\u2022\r\nExistem profissionais que recebem recursos do FUNDEB, mas n\u00e3o constam nas informa\u00e7\u00f5es encaminhadas ao FNDE/SIOPE?"}]}