{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4127", "ano": "2025", "numero": "324", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4127/ind_324_gabriela.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o\r\nPlen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito\r\nMunicipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio\r\nAmbiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS,\r\nsolicitando as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o cumprimento das novas determina\u00e7\u00f5es do Decreto\r\nFederal n\u00ba 12.527, de 24 de junho de 2025, que tornou obrigat\u00f3ria a homologa\u00e7\u00e3o municipal do\r\nRegistro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), conforme c\u00f3pia anexa.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o sugere que a Secretaria adote as seguintes provid\u00eancias:\r\na) Designe dentro do setor, um servidor respons\u00e1vel por conduzir os pedidos de\r\nhomologa\u00e7\u00e3o do RGP no munic\u00edpio;\r\nb) Realize ampla divulga\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos e do passo a passo necess\u00e1rio\r\npara a realiza\u00e7\u00e3o do processo;"}, {"id": "4273", "ano": "2025", "numero": "419", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FABIO ZANATA, DITO MACHADO, M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4273/ind_419_fabio_marcia_e_dito.pdf", "ementa": "Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente Diretor do DNIT em Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANES J\u00daNIOR, com c\u00f3pia Secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica de Mato Grosso do Sul, Sr. GUILHERME ALCANTARA, ao Diretor Regional da Agesul, Sr. J\u00daLIO C\u00c9SAR CASTRO MARQUES, e ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando estudos para haver expans\u00e3o da Rodovia e do estacionamento na Entrada do Pescara Residence Eco Resort localizado \u00e0s margens do Rio Ivinhema BR 376, no estado de Mato Grosso do Sul, a aproximadamente 21 km de Nova Andradina."}]}