{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3337", "ano": "2024", "numero": "177", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ARION AISLAN DE SOUSA - PL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3337/ind_177_arion.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, ao Juiz da 3\u00aa. Vara C\u00edvel de Nova Andradina, Sr. WALTER ARTHUR ALGE NETTO, solicitando que, em parceria, com o Cart\u00f3rio do 1\u00ba Servi\u00e7o Notarial e Registral 1\u00ba Tabelionato de Notas, Protesto de T\u00edtulos e Of\u00edcio de Registros P\u00fablicos, possa promover anualmente o casamento comunit\u00e1rio, pois v\u00e1rios casais tem a necessidade dessa regulariza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos cartor\u00e1rios."}, {"id": "3499", "ano": "2024", "numero": "238", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO, ARION AISLAN DE SOUSA - PL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3499/ind_238_gabriela_arion.pdf", "ementa": "A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, indicando a realiza\u00e7\u00e3o de Casamento Comunit\u00e1rio no munic\u00edpio, atrav\u00e9s do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), em parceria com o Cart\u00f3rio de Registro Civil local."}]}