{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3189", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3189/req_36_gabriela_ceara.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Promotor P\u00fablico, Dr. WILLIAM MARRA SILVA J\u00daNIOR, e ao Procurador Geral do Munic\u00edpio, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, para que, embasada na sustenta\u00e7\u00e3o oficial desta Promotoria P\u00fablica Estadual no Munic\u00edpio de Nova Andradina, Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba. 0001/2024/02PJ/NDI (N\u00ba. MP: 06.2024.00000208-8), do qual realiza diversas recomenda\u00e7\u00f5es ao munic\u00edpio de Nova Andradina (Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o) e disponibiliza \u201co prazo de vinte dias para que informem por escrito a esta Promotoria de Justi\u00e7a as provid\u00eancias tomadas em rela\u00e7\u00e3o a presente recomenda\u00e7\u00e3o\u201d, solicitamos as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na)\tO munic\u00edpio respondeu por escrito as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico? Favor, enviar c\u00f3pia da referida resposta.\r\nb)\tSe sim, quais ser\u00e3o as medidas de atendimento as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico?"}, {"id": "3252", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3252/req_47_marcia_gabi_cida_arion.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA e ao Procurador Geral do Munic\u00edpio, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre os pagamentos dos Precat\u00f3rios:\r\na)\tQual a fila de pagamento das precat\u00f3rios e seus respectivos valores?\r\nb)\tQuais as datas previstas para os pagamentos?\r\nc)\tQuais os n\u00fameros dos processos Judici\u00e1rios?"}]}