{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3080", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3080/req_16_leandro.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. NELSON CUST\u00d3DIO, ao Procurador Geral do munic\u00edpio, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, e ao RH da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, solicitando a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n1)\tQual motivo de ter sido cobrado imposto de renda sobre as Pec\u00fanias de licen\u00e7as Pr\u00eamio pagas durante o ano de 2023?\r\n2)\tSe a cobran\u00e7a ou informa\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ada erroneamente, quais provid\u00eancias ser\u00e3o tomadas para n\u00e3o haver transtornos aos Servidores P\u00fablicos?"}]}