{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3071", "ano": "2024", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3071/ind_61_ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da OAB, 7\u00aa Subse\u00e7\u00e3o-MS, no munic\u00edpio de Nova Andradina-MS, Sr. ST\u00caNIO FERREIRA PARRON, ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Cidadania, e Assist\u00eancia Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, e a Coordenadora da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, Sra. MARIA JOS\u00c9 MACEDO, sugerindo que a Ordem dos Advogados em Nova Andradina-MS, possa criar a Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade \u00c9tnico-Racial, Combate ao Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o \u00c9tnico-Racial e a Intoler\u00e2ncia Religiosa."}]}