{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3260", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3260/req_49_cida_gabriela_marcia.pdf", "ementa": "As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plen\u00e1rio, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA e a Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo informa\u00e7\u00f5es, com o intuito de obter um panorama claro e atualizado sobre a regularidade da distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas nos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) do nosso munic\u00edpio, nesse ano de 2024.\r\n1.\tQuantas fam\u00edlias est\u00e3o atualmente cadastradas para receber cestas b\u00e1sicas atrav\u00e9s dos CRAS no munic\u00edpio?\r\n2.\tQual \u00e9 a frequ\u00eancia estabelecida para a distribui\u00e7\u00e3o das cestas b\u00e1sicas e como tem sido cumpridas nos \u00faltimos seis meses?\r\n3.\tExistem crit\u00e9rios espec\u00edficos para a sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias beneficiadas e, em caso afirmativo, quais s\u00e3o esses crit\u00e9rios?\r\n4.\tQuais medidas est\u00e3o sendo tomadas para assegurar a transpar\u00eancia e a equidade na distribui\u00e7\u00e3o das cestas b\u00e1sicas?"}]}