{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3008", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3008/ind_20_gabi_e_ceara.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. NELSON CUST\u00d3DIO DA SILVA, e \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando:\r\na) No que tange a frota pr\u00f3pria de \u00f4nibus do munic\u00edpio destinado a educa\u00e7\u00e3o, sejam \r\nabertos novo processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de mais monitores escolares no intuito de \r\nsuprir a necessidade de cuidados no transporte de estudantes;\r\nb) No caso de processos licitat\u00f3rios de contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada de \r\natendimento em transporte em escolar, possa conter em uma das cl\u00e1usulas a determina\u00e7\u00e3o de que \r\na empresa vencedora do certame tenha a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma pessoa destinada a trabalhar \r\ncomo monitora no \u00f4nibus escolar."}]}