{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3061", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3061/projeto_de_lei_complementar_4-2024_-_revisao_geral_removed.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual aos servidores p\u00fablicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3106", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO", "autoria": "ALEM\u00c3O DA SEMENTE, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, M\u00c1RCIA LOBO, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3106/projeto_de_lei_complementar_01_-_todos_vereadorea_3.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 01, de 18 de mar\u00e7o de 2024 que \u201cConcede reajuste de vencimentos aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS, ratifica a revis\u00e3o geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "3110", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1, M\u00c1RCIA LOBO, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3110/req_23_subscritos.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 01, de 18 de mar\u00e7o de 2024 que \u201cConcede reajuste de vencimentos aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS, ratifica a revis\u00e3o geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}]}