{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3408", "ano": "2024", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "GABRIELA DELGADO, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3408/req_76_leandro_fabio_ceara_gabi.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Procurador do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na) Como est\u00e1 o processo de Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal LGBTQIAPN+?\r\nb) Existem pend\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que devem apontar representantes como membros titulares e suplentes? Se sim: essas institui\u00e7\u00f5es foram notificadas da relev\u00e2ncia dos apontamentos? Favor enviar comprovante da solicita\u00e7\u00e3o.\r\nc) O que \u00e9 necess\u00e1rio para que aconte\u00e7a a (Pr\u00e9)-Confer\u00eancia Municipal LGBTQIA+?"}]}